1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Fernando Martins de Sousa, para realizar trabalhos técnicos específicos em matéria de assuntos consulares e comunidades portuguesas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é a remuneração base dos adjuntos sem o suplemento remuneratório previsto no n.º 5 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 28 de fevereiro de 2018.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de fevereiro de 2018. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Relações Internacionais. Pós-Graduado em Gestão Pública e Autárquica.
Frequência do 2.º ano do curso de Direito.
Assistente Universitário na Universidade Lusíada do Porto 1994-1998.
Professor entre 1998-2018.
311221191
