1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu gabinete, a licenciada Mafalda Meireles Rodrigues de Sousa Gonçalves.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 19 de março de 2018.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
23 de março de 2018. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Mafalda Meireles Rodrigues de Sousa Gonçalves
Data e local de nascimento: 27 de novembro de 1989, Porto
Habilitações e atividade académica
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2012);
Pós-Graduação em Propriedade Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto) e a Associação Portuguesa de Direito Intelectual (2017);
Percurso Profissional
Advogada-Estagiária da Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados - Sociedade de Advogados, r.l (2012 a 2015);
Advogada da Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados - Sociedade de Advogados, r.l. (2015-2018).
311233277
