1 - Nos termos do disposto no n.º 1 e na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, notificam-se os candidatos excluídos do procedimento concursal aberto pelo Aviso 12685/2017, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro de 2017, na sequência da aplicação do primeiro método de seleção, que a lista se encontra afixada nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República, sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, n.os 128 - 132, em Lisboa, e está igualmente disponível na página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx,
2 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, da exclusão de um candidato do procedimento concursal pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos dos artigos 193.º e 194.º do Código do Procedimento Administrativo.
3 - Os candidatos aprovados no primeiro método de seleção deste procedimento concursal, cuja lista se encontra também afixada para consulta nas mesmas instalações e está disponível na referida página eletrónica da Assembleia da República, ficam, por esta via, convocados para a realização da prova que constitui o segundo método de seleção, a saber: Avaliação Psicológica (prova escrita), a ser realizada, nas instalações da Assembleia da República, sitas no Palácio de São Bento, no dia 7 de maio de 2018, às 9h e às 14h, devendo todos os candidatos ser informados individualmente, com a devida antecedência, da hora a que devem comparecer, nas referidas instalações.
No dia da realização da prova escrita, os candidatos serão informados da data, local e hora da realização da entrevista psicológica.
4 - Caso, por motivos técnicos, não seja possível a realização da Avaliação Psicológica, no dia 7 de maio, todos os candidatos aprovados no primeiro método de seleção serão informados, individualmente, sobre o local, o dia e a hora da realização da referida prova.
27 de março de 2018. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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