1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 4 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete José Carlos Fonseca Silva.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 1 de janeiro de 2015.
3 - O regime remuneratório aplicável ao designado é o que resulta do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de janeiro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: José Carlos Fonseca Silva
Data de nascimento: 07 de agosto de 1961
Habilitações Académicas:
4.º ano do Ensino Básico
Experiência Profissional:
2003 - 2005 - Funcionário do Quadro de Pessoal da EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M. S.A.
2005 - 2009 - Motorista de Gabinetes Ministeriais do Ministério da Economia
2009 - 2014 - Motorista do Conselho de Administração do IAPMEI
208345596
