Aviso (extrato) n.º 4309/2018

Aditamento ao aviso 14052/2016, de 14 de novembro

Para os devidos efeitos se torna público que, ao ponto n.º 9.3 do Aviso 14052/2016, é efetuado o seguinte aditamento, conforme previsto no Decreto-Lei 265/88, de 28 de julho:

A avaliação e classificação final dos estagiários deve respeitar os seguintes princípios gerais:

a) A avaliação e classificação final competem a um júri de estágio, com a seguinte composição: Presidente - Maria Gabriela da Palma Gomes Cravinho, 1.º Vogal efetivo - João Gabriel Craveiro Leitão, 2.º vogal efetivo - António Miguel Neves Serra, 1.º vogal suplente - João Miguel Albino Carvalhinho e 2.º vogal suplente - Pedro Guerra Martins Lucas;

b) A avaliação e classificação final terão em conta o relatório de estágio a apresentar por cada estagiário, a classificação de serviço obtida durante o período de estágio e, sempre que possível, os resultados da formação profissional;

c) A classificação final será atribuída na escala de 0 a 20 valores;

d) Em matéria de constituição, composição, funcionamento e competências do júri, homologação, publicação, reclamação e recursos aplicam-se as regras previstas na lei geral sobre concursos na função pública, com as necessárias adaptações.

22 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho.

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