Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro:
1 - Exonero Edna Carla Carmelino Martins dos Reis Arsénio das funções de apoio auxiliar que vinha exercendo no meu Gabinete, com efeitos a 28 de fevereiro de 2018.
2 - Designo Edna Carla Carmelino Martins dos Reis Arsénio, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, com efeitos a partir de 1 de março de 2018.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de março de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Edna Carla Carmelino Martins dos Reis Arsénio.
Data de Nascimento: 08/02/1961.
2 - Habilitações académicas: 3.º ciclo do ensino básico.
3 - Experiência profissional:
Assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Economia;
Desde 05/02/2016 que exerce as funções de apoio auxiliar no Gabinete do Ministro do Ambiente;
Entre janeiro de 1998 e novembro de 2009, foi designada para exercer funções de apoio auxiliar em gabinetes dos membros do Governo, nomeadamente, nos Gabinetes do Ministro do Equipamento, do Planeamento da Administração do Território, do Ministro do Equipamento Social e do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
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