Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária V (DIT V), da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 103, 2.ª série, de 29 de maio de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário assessor principal, António Rui Azevedo Gonçalves, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária V (DIT V), da Direção de Finanças do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário assessor principal, António Rui Azevedo Gonçalves, com efeitos a 01 de abril de 2018.
12 de março de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
Nome: António Rui de Azevedo Gonçalves
Habilitações:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Curso de Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Doutorando em "Princípios e Categorias Básicas da Fiscalidade Internacional", do Departamento de Dereito Publico Especial da Universidade de Vigo.
Grau de Especialista em DireitoTributário:"Sistemas Fiscais e Medidas Antifraude", atribuído pela Universidade de Vigo.
Curso de Estudos Avançados em "Tributacion e Normas Substanciais Antifraude", do Departamento de Dereito Publico Especial da Universidade de Vigo.
Curso de Fiscalidade Internacional - Convenios e Conceptos de Doble Imposion, organizado pela Universidade de Vigo.
Formação profissional:
Curso de Preparação Pedagógia para Formadores pelo Centro de Formação da DGCI.
Curso de Informática Aplicada à Gestão, do CESAI - Centro de Formação Profissional de Informática.
Curso de Formação em Gestão Pública, FORGEP - DGCI, pelo Instituto Nacional de Administração (INA).
Estágio Profissional, na Administração Fiscal Espanhola, no âmbito do Programa Fiscalis.
Ações de formação promovidas pela AT (Ex-DGCI), destacando, entre outras:
Ação de formação sobre "Auditoria Informática";
Ação de formação sobre "Gestão e Liderança";
Ação de formação sobre "O Impacto Fiscal do Sistema de Normalização Contabilística";
Ação e formação sobre "Caraterização, Deteção e Prevenção da Fraude, Corrupção e Infrações Conexas";
Ação de formação sobre a "A Modelação da Emoção na Inspeção Tributária";
Ação de formação sobre a "Fraude e Evasão Fiscal - Estudo de casos";
Ação de Formação sobre "Convenções para Evitar a Dupla Tributação";
Ação sobre "Partilha de boas práticas";
Seminário sobre "Planeamento Fiscal Agressivo";
Seminário sobre "Técnicas de Investigação Criminal".
Categorias Profissionais:
De 1 de setembro de 1983 a 20 de março de 1986: Liquidador Tributário Estagiário;
De 21 de março de 1986 a 24 de novembro de 1986: Liquidador Tributário de 2.ª Classe;
De 25 de novembro de 1986 a 20 de março de 1988: Liquidador Tributário de 1.ª Classe;
De 21 de março de 1988 a 8 de junho de 1998: Perito de Fiscalização Tributária de 1.ª Classe;
De 9 de junho de 1998 a 18 de setembro de 1998: Técnico Economista de 1.ª Classe;
De 19 de setembro de 1998 a 23 de novembro de 2005: Inspetor Tributário Principal;
De 24 de novembro de 2005 a 7 do março de 2010: Inspetor Tributário Assessor;
Desde 8 de março de 2010: Inspetor Tributário Assessor Principal.
Atividades Profissionais:
De 1 de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2002, chefe de equipa da inspeção interna da Direção de Finanças do Porto;
De 1 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2006, chefe de equipa da inspeção externa da Direção de Finanças do Porto;
De 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, Chefe da Divisão V da Área da Inspeção Tributário da Direção de Finanças do Porto, em regime de substituição conforme despacho do Diretor-Geral dos Impostos de 15 de março de 2007, publicado no DR, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2007;
Desde 1 de janeiro de 2008, Chefe da Divisão V da Área da Inspeção Tributária da Direção de Finanças do Porto, conforme Despacho 2252/2008, do Diretor-Geral dos Impostos, publicado no DR, 2.ª série, n.º 17 de 24 de janeiro de 2008;
Membro do Subgrupo de Trabalho II - Uniformização de Procedimentos, do Grupo de Trabalho nomeado pelo Diretor-Geral dos Impostos, com objetivo de identificar os pontos fracos na intervenção da inspeção tributária;
Membro do Júri do concurso para inspetores tributários do nível 1 do grau 4 não abrangidos pelo n.º 5 da parte II do regulamento de avaliação permanente;
Perito da Fazenda Pública, nas comissões de revisão, constituídas, nos termos do art. 91.º da Lei Geral Tributária, desde 1999 a 2006.
Outras Atividades:
Docente do ensino superior na área da Fiscalidade, entre outros nos seguintes cursos:
Curso de Pós-graduação em Fiscalidade, ISAG.
Curso de Pós-Graduação em Gestão e Fiscalidade, EPCC, Funchal.
Curso de Pós-graduação em Fiscalidade Ibérica - Instituto do Cávado.
Licenciatura em Gestão, ISAG.
Licenciatura em Gestão, IESF.
Formador na AT e em entidades externas nas áreas dos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC) e do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Artigos de opinião publicados:
"IVA - Trabalho a feitio intracomunitário", publicado no Boletim da APECA, n.º 67;
"IVA - Tributação das viaturas - alguns aspetos", publicado no Boletim da APECA, n.º 70;
"O Conceito de residente em IRS", publicado na revista da APIT, em junho de 2014;
"Alteração da morada: Procedimentos e implicações fiscais", Boletim eletrónico n.º 4 da APECA;
"O regime simplificado de IRS, após as alterações do OE/2018", Boletim eletrónico n.º 8 da APECA.
311208312
