Aviso (extrato) n.º 556/2015
Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho exarado pela Exma. Sra. Presidente, Dra. Maria Clara Safara, datado de 05 de janeiro de 2015, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, conjugado com o artigo 19.º da referida 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, nomeio em regime de substituição a Técnica Superior, Vera Cristina Marques Bailote, no cargo de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, com efeitos a 5 de janeiro de 2015.
5 de janeiro de 2015. - Presidente da Câmara, Dr.ª Maria Clara Pimenta Pinto Martins Safara.
208343951