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Despacho 3174/2018, de 28 de Março

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Sumário

Exonera o Professor Doutor José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro do cargo de consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP)

Texto do documento

Despacho 3174/2018

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do Despacho 798/2018, de 9 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, a 19 de janeiro, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, exonero, a seu pedido, o Professor Doutor José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro do cargo de consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2018.

20 de março de 2018. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

311223905

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3289654.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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