O Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE IP), conforme Despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, pretende recrutar 2 (dois) Técnicos Superiores, em regime de mobilidade interna na categoria ou em regime de mobilidade intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, para o exercício de funções no Departamento do Orçamento do Ensino Superior e da Ciência (DOESC), de acordo com os requisitos a seguir indicados.
I - Requisitos de admissão:
Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida.
II - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
a) Conteúdo Funcional: Colaborar na preparação dos projetos de orçamento dos serviços e organismos pertencentes ao Programa Orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e acompanhar a respetiva evolução da execução orçamental, propondo medidas para eventuais ajustamentos que se revelem necessários para fazer face a riscos orçamentais emergentes; Analisar e instruir os pedidos de alterações orçamentais (pedidos de abertura de créditos especiais, reforços orçamentais, descativações, etc.), compromissos plurianuais, pedidos de integração de saldos e de incumprimento da regra do equilíbrio orçamental, aumento temporário dos fundos disponíveis e outros que careçam do parecer da Entidade Coordenadora e de despacho dos Ministros da área setorial e das finanças; Desenvolver as ações necessárias ao exercício das competências do IGeFE IP, como Entidade Coordenadora do Programa Orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, designadamente, acompanhar, analisar e validar os reportes da Previsão Mensal de Execução das entidades pertencentes ao Programa Orçamental, analisar os desvios e os riscos orçamentais e elaborar o respetivo relatório mensal de análise do Programa Orçamental; Analisar, controlar e distribuir pelas entidades do Programa Orçamental, os Fundos Disponíveis (FD) financiados por receitas gerais; Produzir informação financeira diversa, no âmbito do Programa Orçamental, destinada ao Gabinete do Ministro da área setorial, bem como a outras entidades da administração pública, designadamente para efeitos estatísticos; Elaborar pareceres técnicos que sejam superiormente solicitados.
b) Perfil de Competências: Experiência na área financeira; Conhecimentos de contabilidade patrimonial, pública e orçamental; Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, em particular no domínio do Excel e do Word; Orientação para Resultados; Planeamento e Organização; Análise da Informação e Sentido Crítico; Conhecimentos Especializados e Experiência; Iniciativa e Autonomia; Trabalho de Equipa e Cooperação; Boa capacidade de comunicação; Preferencialmente, com conhecimentos e experiência nos sistemas informáticos da DGO "SIGO" e "BIORC".
III - Habilitações Literárias:
Ser detentor de Licenciatura ou Grau Superior em Gestão; Contabilidade; Administração Pública ou Economia.
IV - Local de trabalho:
Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., sito na Av. 24 de julho, n.º 134 - 5.º andar - 1399-029 Lisboa
V - Prazo e formalização da candidatura:
Os trabalhadores interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, formalizar a sua candidatura através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE IP, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, contacto telefónico e e-mail, devendo obrigatoriamente ser acompanhado de Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias, acompanhado do preenchimento do formulário de candidatura, disponibilizado na página do IGeFE IP, em www.igefe.mec.pt.
VI - Apresentação da candidatura:
A candidatura deve ser obrigatoriamente identificada com a menção "Recrutamento por Mobilidade DOESC" com a indicação expressa do código da oferta publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP) ou do n.º do Aviso publicado no Diário da República e deverá ser remetida até ao termo do prazo referido no ponto V, por correio com aviso de receção para o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., Av. 24 de julho, n.º 134, 3.º andar - 1399 - 029 Lisboa, entregue pessoalmente no Expediente, nos dias úteis, no seguinte horário: 10h00 - 12h30/14h30 - 17h00, ou remetida para o endereço de e-mail recrutamento@igefe.mec.pt, com recibo de entrega e leitura ativos.
VII - Remuneração:
Nos termos do disposto do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento 2018), que prorroga os efeitos da alínea d), do n.º 2 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2015, a remuneração é efetuada pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem em que o trabalhador se encontra, nas situações de mobilidade na categoria, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição de técnico superior ou, a aplicável nos termos previstos no artigo 153.º da LTFP, nas situações de mobilidade intercarreiras.
VIII - Métodos de Seleção:
A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção.
A referida análise curricular tem carácter eliminatório. Apenas os candidatos pré-selecionados na análise curricular, serão contactados para a eventual realização da entrevista profissional de seleção.
A presente oferta de emprego publicada na BEP e no Diário da República estará disponível na página eletrónica do IGeFE IP, através do endereço www.igefe.mec.pt.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail recrutamento@igefe.mec.pt.
13 de março de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Manuel de Matos Passos.
311203177
