Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública consagradas no estatuto do pessoal dirigente;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a alteração introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta de designação indicando três candidatos, entre os quais Augusto Patrício Lima Rocha, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a alteração introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, designo Augusto Patrício Lima Rocha para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência.
2 - Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 31º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - A síntese curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2015.
23 de dezembro de 2014. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese Curricular de Augusto Patrício Lima Rocha
Habilitações Académicas e Profissionais
- Mestrado em Educação, pela Universidade do Minho (UM), com a classificação de Muito Bom, por unanimidade (1995);
- Licenciatura Ensino de Biologia e Geologia, pela Universidade do Minho - 15 valores (1986);
- Curso de Especialização em Direito das Crianças e dos Jovens, pela Escola de Direito da UM - 16 valores (2007);
- Diploma de Estudos Avançados (Educação Especial), pela Universidade de Santiago de Compostela (2004);
- Curso de pós -graduação em Inspeção Escolar, pela Universidade de Aveiro, 17 valores (2002);
- Certificado de suficiência investigadora em Engenharia dos Recursos Naturais e do Meio Ambiente, Vigo (1998);
- Estágio para ingresso na carreira técnica superior de inspeção da educação, concluído em 2002, com a classificação de 17,1 valores;
- Estágio pedagógico integrado, realizado na Escola Secundária Alcaides Faria, Barcelos (1985-1986).
Cargo/função atual
Inspetor da carreira especial de inspeção com nomeação definitiva. Interlocutor na Área Territorial de Inspeção Norte da atividade Avaliação Externa das Escolas (2014). Desempenha funções inspetivas desde setembro de 1999.
Principais cursos de valorização/aperfeiçoamento profissional
Mais de 1000 horas de formação nas áreas da avaliação, gestão, inspeção, CPA, qualidade, higiene/segurança e informática, sendo de destacar os seguintes cursos: Procedimento Administrativo: Decisório; Impugnatório; Regulamentar e Contratual (50 horas); Atos e Regulamentos Administrativos (60 horas); Código do Procedimento Administrativo (30 horas); Segurança no Trabalho-Avaliação e Controlo de Riscos (50 horas); Segurança e Higiene no trabalho/Trabalhador designado (60 horas); HACCP (25 horas); Gestão da Qualidade (25 horas); Gestão de Informação e do Conhecimento (60 horas); Auditorias de Qualidade (30 horas); Aperfeiçoamento em Técnicas de Apoio à Gestão (60 horas); Técnicas de Apresentação e de Comunicação em Público (14 horas); Gestão de conflitos (10 horas); Auditoria Contabilística e Financeira (24 horas); Folha de Cálculo (50 horas); Autoavaliação (IGE); Avaliação Externa de Escolas (IGE); Informática (320 horas) e Metodologia de Projeto (150 horas).
Funções exercidas na Inspeção Geral da Educação e Ciência e no Ministério da Educação e Ciência
Interlocutor da atividade Aferição da Efetividade da Autoavaliação da Escolas (anos de 2004 e de 2005). Membro de grupos de trabalho na IGE. Interlocutor do Projeto Internacional ESSE (Efective School Self-Evaluation da SICI), tendo realizado duas missões (França e República Checa). Desempenhou funções de perito.
Vice-presidente do conselho diretivo, presidente do conselho administrativo, membro do conselho pedagógico, delegado de disciplina, representante de disciplina, diretor de turma, coordenador do projeto Viva a Escola, formador da formação contínua de professores acreditado pelo CCPFCP. Apresentou múltiplas comunicações em conferências, seminários e ações congéneres. Coordenação de diversos projetos pedagógicos, bem como a dinamização de encontros, jornadas e ações de formação. Lecionação (1988/1992), em comissão de serviço, na Escola Superior de Educação de Viana do Castelo (ESEVC). Supervisão da prática pedagógica (alunos do 4.º ano-variante matemática/ciências). Na ESE, também participou em projetos de investigação e na elaboração de programas no âmbito da formação inicial de professores do 2.º ciclo.
Publicações
Autor de três livros publicados pela Porto Editora (Técnicas Laboratoriais de Biologia- Testes de Avaliação e Provas Globais, Blocos I; II e III) e de diversos artigos na área da educação e da inspeção publicados em revistas nacionais e internacionais com arbitragem científica. Participou na elaboração de relatórios nacionais da ex-IGE.
Louvores e Intervenção cívica
Atribuição do mérito excecional através da menção de Excelente, por despacho de sua Excelência o Ministro da Educação, publicado no Diário da República n.º 70 de 24/03/1999-II Série. Desempenhou os cargos de vereador da Câmara Municipal de Viana do Castelo, secretário da Junta de freguesia de Deão, membro da Assembleia Municipal de Viana do Castelo e presidente da Assembleia de Freguesia de Deão. É sócio fundador de ONG, tendo sido dirigente de algumas delas.
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