Por Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte de sete de julho de 2017 relativo ao Concurso Interno Geral para provimento de 15 lugares para a categoria de Enfermeiro Chefe, da Carreira de Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Hospital de São João, aberto pelo Aviso 588/2002, Diário da República, 2.ª série, de 17-01-2002 e posterior reformulação publicada pelo Aviso 4753/2011, Diário da República, 2.ª série, de 16-02-2011, por Deliberação do Conselho de Administração de sete de dezembro de 2017, no uso da competência conferida pelo artigo 22.º do Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de 15 lugares de Enfermeiro Chefe, da carreira de enfermagem, do mapa do pessoal deste Hospital.
1 - A legislação aplicável é o Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro.
2 - O presente concurso cessa com o preenchimento das vagas existentes, nos termos do artigo 23.º, n.º 2, do Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro.
3 - O escalão/índice remuneratório é o que resultar da aplicação do artigo 12.º do Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro aos escalões/índices da categoria constantes na tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de outubro.
4 - O conteúdo funcional da categoria é o determinado pelo artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro, e o artigo 30.º do Decreto Regulamentar 3/88, de 21 de janeiro.
5 - Local de trabalho - Centro Hospitalar de São João, E. P. E.
6 - Requisitos de admissão gerais - os estipulados pelo artigo 27.º, n.º 3, alíneas a), b), c) e d), do Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro.
7 - Requisitos de admissão especiais - os determinados pelo artigo 11.º, n.º 4, alíneas a), b), c) e d) do mesmo decreto-lei.
8 - Apresentações das candidaturas - Só poderão concorrer os enfermeiros admitidos a concurso, aberto pelo Aviso 588/2002, Diário da República, 2.ª série, de 17-01-2002.
As candidaturas deverão ser formuladas através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, E. P. E., e entregues no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito à Alameda Prof. Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto, durante as horas normais de expediente - 9:00 h às 16:30 horas ou através de correio registado, com aviso de receção, para Centro Hospitalar de São João, E. P. E. - Alameda Professor Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto.
9 - Conteúdos do requerimento de candidatura - do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
Identificação completa do requerente (nome, data de nascimento, estado civil, filiação, naturalidade, número do bilhete de identidade ou Cartão do Cidadão);
Categoria que possui e instituição a que se encontra vinculado;
Habilitações profissionais que o habilitam para a categoria a que se candidata;
Pedido de admissão ao concurso;
Identificação do concurso a que se candidata, referindo o número, data e série da publicação do presente aviso no Diário da República;
Identificação dos documentos que instruem o processo de candidatura.
10 - Documentos a apresentar com o requerimento:
Fotocópia autenticada de documento comprovativo das habilitações profissionais exigíveis para a categoria posta a concurso à data do termo do prazo de apresentação de candidaturas conforme Aviso 588/2002, Diário da República, 2.ª série, de 17-01-2002;
Documento comprovativo do vínculo, categoria que possui, tempo de serviço na carreira e na função pública, assim como da avaliação de desempenho do último triénio, passada pela instituição onde está vinculado, à data do termo do prazo de apresentação de candidaturas conforme Aviso 588/2002, Diário da República, 2.ª série, de 17-01-2002;
Três exemplares do curriculum vitae à data do termo do prazo de apresentação de candidaturas conforme Aviso 588/2002, Diário da República, 2.ª série, de 17-01-2002.
11 - Métodos de seleção a utilizar, seu caráter eliminatório e sistema de classificação final - artigo 34.º, n.º 1, alíneas a) e b) do Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro.
11.1 - Neste concurso serão utilizados os seguintes métodos de seleção:
a) Avaliação curricular (AC);
b) Prova Pública de Discussão Curricular (PPDC).
11.2 - Na classificação final adotar-se-á a escala de 0-20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que nos métodos de seleção eliminatórios, ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
11.3 - Os métodos previstos nas alíneas a) - (AC) e b) - (PPDC), terão caráter eliminatório.
11.4 - Fórmula a aplicar:
CF (classificação final) = AC+PPDC/2
11.4.1 - AC=HA+FP+EP+ER
HA - Habilitação Académica - (máximo 2 valores)
Bacharel = 1,5 valores
Licenciado = 1,75 valores
Mestre = 2 valores
FP - Formação Profissional - (máximo 4 valores) - (considerado o curso com a nota mais elevada)
Entre 10 e 15 valores = 2 valores
Entre 16 e 18 valores = 3,75 valores
Maior de 18 valores = 4 valores
EP - Experiência Profissional = TS+FC - (máximo 11 valores)
TS - Tempo de serviço (máximo 10 valores)
Até 6 anos = 8 valores
Anos seguintes = 0,25 valores/cada ano completo.
FC - Formação Contínua (máximo 1 valor) - Horas de formação dos últimos 5 anos
Até 50 horas = 0,25 valores
(maior que)50 h(igual ou menor que)90 h = 0,5 valores
(maior que)90 h(igual ou menor que)150 h = 0,75 valores
(maior que)150 horas = 1 valor
ER - Experiências Relevantes (máximo 3 valores)
Formador - 0,5 valores
Participação em associações profissionais - 0,5 valores
Detentor da categoria a que concorre - 0,75 valores
Participação em comissões organizadoras/científicas de eventos de natureza científica - 0,25 valores
Trabalhos de investigação, individuais ou coletivos - 0,5 valores
Artigos publicados - 0,25 cada, máximo 0,5 valores
11.4.2 - PPDC = A+B+C+D/4
Prova Pública de Discussão Curricular - (tem a duração máxima de 60 minutos, 15 dos quais são de exposição livre do candidato, sobre o seu currículo, no início da prova - artigo 35.º, n.º 2, do Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro).
A = expressão verbal - grau de segurança (máximo de vinte valores)
Impercetível e insegura, de 0 a 4 valores
Confusa, vaga, de 5 a 8 valores
Hesitante, perturbado, de 9 a 12 valores
Clara, fluente, de 13 a 16 valores
Precisa, segura, de 17 a 20 valores
B = Qualidade intelectual (máximo de vinte valores)
Ausência raciocínio lógico, de 0 a 4 valores
Muito confuso no seu raciocínio, de 5 a 8 valores
Confuso, de 9 a 12 valores
Raciocínio com ideias claras, de 13 a 16 valores
Vivacidade, ordem e método, de 17 a 20 valores
C = Atitude profissional - grau de responsabilidade (máximo de vinte valores)
Desinteressado, de 0 a 4 valores
Apático, foge às responsabilidades, de 5 a 8 valores
Responde com esforço, passivo, falta de sensatez, de 9 a 12 valores
Interessado, ativo, ponderado, de 13 a 16 valores
Confiante, consciente e responsável, de 17 a 20 valores
D = Conhecimentos profissionais, orientados para a função (máximo de vinte valores)
Não revela conhecimentos, de 0 a 4 valores
Insuficientes, sem bases essenciais, de 5 a 8 valores
Com lacunas importantes, de 9 a 12 valores
Adequados às exigências, de 13 a 16 valores
Profundos e atualizados, de 17 a 20 valores.
O júri decidiu que a classificação final fosse expressa até às centésimas.
Como critérios de desempate na classificação final, o júri adotou o expresso no artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro.
12 - Composição do Júri:
Presidente - João Ernesto Teles Pires, Enfermeiro Supervisor em funções de Enfermeiro Diretor do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.
1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos - Teresa da Assunção Correia Trigo Dias, Enfermeira Supervisora do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
2.º Vogal Efetivo - Maria Emília Castro Oliveira Correia, Enfermeira Supervisora do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar.
1.º Vogal Suplente - Filomena Maria Gonçalves Macedo, Enfermeira Supervisora da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
2.º Vogal Suplente - José Manuel Oliveira Santos, Enfermeiro Supervisor da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
13 - As falsas declarações são punidas nos termos legais.
14 - Publicação das listas - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no Front-Office do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, publicitadas no portal da Internet da instituição: www.chsj.pt, e enviadas aos candidatos através de ofício registado, com aviso de receção.
2 de março de 2018. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Morais.
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