1 - Torna-se público que, por Despacho de 15 de novembro de 2017 do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 91.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do artigo 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, encontra-se aberto, pelo prazo de 35 dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um (1) Professor Adjunto, para a Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, para a Área Disciplinar de Artes e Humanidades, no conjunto de Unidades Curriculares da tabela abaixo descriminada, do mapa de pessoal para 2017 deste Instituto, de acordo com o disposto nos artigos 5.º, 10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, publicado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, republicado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei 7/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento 290/2011 de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, doravante designado como Regulamento.
(ver documento original)
2 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1 (um).
3 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, nos termos do artigo 10.º-B do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
4 - Caracterização do conteúdo funcional - O conteúdo funcional da categoria de Professor Adjunto, de acordo com o n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
5 - São requisitos gerais de admissão ao presente concurso os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 12.º-E do ECPDESP.
6 - São requisitos especiais de admissão os definidos nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, a saber:
6.1 - Ao presente concurso poderão candidatar-se os titulares do grau de doutor/a ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o presente concurso. Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
6.2 - Domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de países de língua oficial portuguesa, deverão entregar diploma reconhecido oficialmente comprovativo da escrita e da oralidade da língua portuguesa, ou certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
7 - Prazo de validade do concurso:
7.1 - O concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indicado, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de classificação final pelo Presidente do IPB.
7.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do IPB, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
8 - Forma de apresentação da candidatura:
8.1 - A formalização da candidatura é efetuada, sob pena de exclusão, através de requerimento dirigido ao Presidente do IPB, dentro dos prazos fixados no ponto 1 deste edital, em suporte de papel, devidamente assinado e datado, entregue, juntamente com todos os anexos, pessoalmente, no período compreendido entre as 9 horas e as 12:30 horas e entre as 14 horas e as 17:30 horas na Secção de Expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Secção de Recursos Humanos do IPB, Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança.
8.2 - Instrução do processo de candidatura - O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao edital publicado no Diário da República;
b) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respetiva validade e serviço emissor, estado civil, profissão, residência, código postal e telefone ou endereço eletrónico de contacto);
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence e tempo de serviço como docente do ensino superior, se aplicável;
d) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
g) Data e assinatura.
8.3 - Os requerentes deverão fazer acompanhar os seus requerimentos com os seguintes documentos comprovativos dos requisitos gerais, previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.
8.4 - De acordo com o ECPDESP, e em consonância com o Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Bragança, o requerimento de admissão ao concurso é ainda instruído com os seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos especiais previstos no n.º 6 do presente edital, a saber: certidão dos graus e títulos exigidos e certidão comprovativa do tempo de serviço;
b) Doze exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, redigido de acordo com o modelo previsto no Regulamento de recrutamento e anexo ao presente edital;
c) Doze exemplares, impressos ou policopiados, dos trabalhos referidos pelo candidato no seu curriculum vitae.
8.5 - Dos elementos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior, dois exemplares são, necessariamente, entregues em papel, podendo os restantes elementos ser entregues em suporte digital (formato cd/dvd/pen, devidamente identificado).
8.6 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos (gerais e especiais) legalmente exigidos nos termos do presente edital, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do procedimento.
10 - Na fase de apresentação das candidaturas é, contudo, dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), e d) do ponto 8.3, do presente edital, desde que os candidatos declarem, no próprio requerimento ou em documento à parte, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
10.1 - Os documentos entregues pelos candidatos ser-lhe-ão restituídos a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimento concursal ser objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.
11 - Sem prejuízo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico da Bragança, a não apresentação dos documentos relacionados com o curriculum vitae apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
12 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
13 - Os candidatos que prestem serviço no IPB ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam no seu processo individual, devendo o facto ser expressamente mencionado no respetivo requerimento de admissão.
14 - Critérios de seleção e seriação dos candidatos: De acordo com o disposto no 15.º-A, do ECPDESP e no artigo 19.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do IPB, os parâmetros gerais de avaliação e ordenação dos candidatos, visando averiguar o mérito dos candidatos para as funções a desempenhar, são os seguintes, aos quais foi atribuída a seguinte ponderação:
a) Desempenho técnico-científico (50 %);
b) Desempenho pedagógico (40 %);
c) Outras atividades relevantes para a missão da instituição (10 %).
14.1 - Desempenho técnico-científico (DTC)
I - Formação académica (FA)
a) Agregação na área do concurso - 20 pontos.
b) Doutoramento na área do concurso - 10 pontos.
c) Diplomas e outros títulos considerados relevantes para a área do concurso - até 5 pontos.
II - Qualidade e difusão dos resultados da atividade de investigação de base científica ou de base artística (RAI)
Nota. - 4 a 5 autores, pontuação reduzida para 60 %; 6 ou mais autores, pontuação reduzida para 20 %.
a) Autoria de livros de base científica ou de base artística com arbitragem - até 10/5 pontos por livro internacional/nacional. A pontuação a atribuir terá em conta o reconhecimento da editora associada.
b) Autoria de capítulos em livros de base científica ou de base artística com arbitragem - até 5/2,5 pontos por capítulo em livro internacional/nacional. A pontuação a atribuir terá em conta o reconhecimento da editora associada.
c) Autoria de artigos em revistas de circulação internacional - até 5 pontos por artigo. A pontuação a atribuir a cada artigo terá em conta a sua indexação usando como referência o ISI/SCOPUS.
d) Produção artística com arbitragem, incluindo exposição de artes visuais, publicação discográfica, audiovisuais, responsabilidade pela criação e produção de atividades dramáticas, atividades literárias - até 10 pontos por produção.
e) Participação em conferências de base científica ou de base artística:
i) Publicações em atas - até 3 pontos por artigo. A pontuação a atribuir a cada artigo terá em conta a sua indexação usando como referência o ISI/SCOPUS.
ii) Publicações em livros de resumos - até 0,2 pontos por artigo. A pontuação a atribuir a cada artigo terá em conta a existência de arbitragem científica ou artística, a relevância da conferência e a sua difusão internacional.
iii) Comunicações orais/em poster - até 0,2/0,1 pontos por comunicação oral/poster. A pontuação a atribuir a cada comunicação terá em conta a existência de arbitragem base científica ou de base artística, a relevância da conferência e a sua difusão internacional.
f) Coordenação/edição de publicações científicas ou de base artística - até 2 pontos por publicação. A pontuação a atribuir a cada publicação terá em conta a sua indexação usando como referência o ISI/SCOPUS.
g) Número de citações em revistas indexadas, usando como referência o ISI/SCOPUS e excluindo as próprias - 0,2 pontos por citação até a um máximo de 10 pontos.
h) Participação como orador convidado em congressos, conferências e seminários de natureza científica ou de base artística - 1 ponto por participação até a um máximo de 10 pontos. A pontuação a atribuir a cada participação terá em conta a relevância da ação e a sua difusão internacional.
i) Organização de congressos, conferências e seminários - 1,5 pontos por ação até a um máximo de 10 pontos. A pontuação a atribuir a cada participação terá em conta a relevância da ação e a sua difusão internacional.
j) Avaliador de artigos de base científica ou de base artística submetidos a revistas/conferências - 0,1 pontos por revisão até ao máximo de 10 pontos. Serão usadas como referência as publicações indexadas ao ISI/SCOPUS.
k) Membro de organizações científicas ou de base artística internacionais e nacionais - até a um máximo acumulado de 5 pontos, tendo em conta a relevância e dimensão da organização.
l) Avaliador de projetos de investigação científica ou de base artística - 5 pontos por projeto até ao máximo de 20 pontos. Será usada como referência a avaliação de projetos da FCT e valorizada suplementarmente a avaliação de projetos internacionais.
m) Atividades de difusão e de divulgação da ciência - 2 pontos por ação até ao máximo de 10 pontos. A pontuação a atribuir a cada ação terá em conta a sua relevância e dimensão do público-alvo.
n) Outras atividades consideradas relevantes pelo júri - serão valorizadas outras atividades que evidenciem o desempenho técnico-científico ou de base artística do candidato até a um máximo de 10 pontos.
III - Qualidade de projetos e contratos de investigação (PCI)
a) Responsável de projetos de investigação de base científica ou de base artística e desenvolvimento nacionais - até 15 pontos por projeto. A pontuação a atribuir terá em consideração a existência de concurso prévio na sua atribuição, o montante de financiamento e o tempo de duração, tomando como referência um projeto de 36 meses na FCT.
b) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento de base científica ou de base artística nacionais - até 5 pontos por projeto. Serão usados os mesmos critérios de atribuição de pontuação descritos em a), considerando adicionalmente o grau de envolvimento do candidato no projeto.
c) Responsável de projetos de investigação e desenvolvimento de base científica ou de base artística internacionais - até 30 pontos por projeto. Serão usados os mesmos critérios de atribuição de pontuação descritos em a), tomando como referência projetos financiados pela Comissão Europeia.
d) Membro de projetos de investigação e desenvolvimento de base científica ou de base artística internacionais - até 10 pontos por projeto. Serão usados os mesmos critérios de atribuição de pontuação descritos em c), considerando adicionalmente o grau de envolvimento do candidato no projeto.
IV - Orientação de trabalhos académicos (OTA)
a) Ações concluídas, no âmbito de estudos conducentes ao grau de doutor ou de pós-doutoramento - 5 pontos por cada ação de doutoramento e até 7,5 pontos por cada ação de pós-doutoramento, dependendo da sua duração e usando 3 anos de formação como referência. A pontuação final atribuída resulta da divisão da pontuação base pelo número de orientadores da ação.
V - Transferência de conhecimento (TC)
a) Patentes e protótipos - 5 pontos por patente internacional e 2,5 pontos por patente nacional. Serão considerados apenas os casos com os processos de registo e aprovação finalizados.
b) Ações contratadas ou protocoladas com empresas ou instituições externas - até 10 pontos por cada ação. A pontuação atribuída terá em conta a duração da ação e o montante de financiamento envolvido, caso se aplique.
VI - Prémios, bolsas, distinções e concursos (PBD)
a) Prémios científicos e académicos e distinções de sociedades científicas ou de entidades públicas e privadas - 5 pontos por prémio ou distinção. Serão considerados os prémios ou distinções de natureza técnico-científica, culturais ou artísticos, atribuídos em concursos de âmbito nacional ou internacional, por entidades ou organismos de investigação, sociedades científicas ou por entidades públicas e privadas de reconhecido mérito.
b) Bolsas de estudo para períodos de estudo ou de trabalho e estadias em centros de investigação e instituições internacionais de prestígio - 2,5 pontos por ação até ao máximo de 20 pontos. A pontuação a atribuir terá em consideração a duração e relevância da ação.
14.2 - Desempenho pedagógico (DP)
I - Funções docentes (FD)
a) Experiência e qualidade do trabalho pedagógico:
i) Número de semestres de experiência letiva na área disciplinar do concurso - 1,5 pontos por cada semestre.
ii) Número de unidades curriculares diferentes na área disciplinar do concurso lecionadas - 4 pontos por cada unidade curricular. Será usada como padrão uma unidade curricular de 6 ECTS.
iii) Qualidade dos elementos elaborados no âmbito das unidades curriculares lecionadas - até ao máximo de 5 pontos por unidade curricular. Será considerada a originalidade, inovação, qualidade e variedade do material didático desenvolvido. Quando aplicável, a pontuação a atribuir ao candidato resulta da divisão da pontuação base pelo número de autores.
iv) Participação na elaboração de conteúdos programáticos e planos curriculares - até um máximo de 15 pontos. Serão consideradas atividades relacionadas com o desenho de cursos e a elaboração de programas de unidades curriculares na área disciplinar do concurso.
b) Publicação e disponibilização de lições e outros materiais didáticos atualizados - até 5 pontos por publicação. A pontuação será atribuída em função do mérito da publicação, nomeadamente a existência de uma editora reconhecida associada. Será também valorizada a disponibilização de materiais didáticos usando plataformas eletrónicas.
c) Inovação pedagógica, nomeadamente na utilização de novos métodos, na promoção de modalidades de estudo e de tutoria, no recurso às novas tecnologias e no desenvolvimento de cursos em regime de e-learning - até 5 pontos por ação, num máximo acumulado de 10 pontos quando haja evidências de inovação pedagógica.
d) Participação em programas e experiências escolares inovadoras, no seio do Ensino Superior e na ligação com as escolas básicas e secundárias ou com os centros de formação profissional - até um máximo acumulado de 20 pontos.
II - Participação em júris (PJ)
a) Participação em júris de agregação, de doutoramento e de mestrado, como arguente - 10 pontos para agregação, 5 para doutoramento e 0,5 para mestrado.
b) Participação em júris de agregação, de doutoramento e de mestrado, como membro do júri - 5 pontos para agregação, 2,5 para doutoramento e 0,25 para mestrado.
III - Congressos e conferências sobre docência (CCD)
a) Organização de congressos, conferências e seminários para a formação docente - até 10 pontos por ação. A pontuação é atribuída em função do mérito, internacionalização e dimensão do público-alvo.
b) Participação como orador em congressos, conferências e seminários para a formação docente ou profissional - até 5 pontos por ação. A pontuação é atribuída em função do mérito, internacionalização e dimensão do público-alvo.
IV - Dedicação e qualidade das atividades profissionais relacionadas com a docência (APD)
a) Apreciação do desempenho pedagógico - até um máximo de 20 pontos. Serão considerados os inquéritos ou instrumentos similares de avaliação do desempenho pedagógico. A pontuação será atribuída em função de evidências que demonstrem um desempenho pedagógico do candidato acima da média.
b) Utilização de ferramentas de e-learning e outros instrumentos similares - até um máximo de 15 pontos. Serão valorizadas as ações que evidenciem a utilização destes instrumentos.
c) Internacionalização da atividade pedagógica - até um máximo de 20 pontos. Será valorizada a organização e lecionação de cursos internacionais de curta duração e a lecionação em unidades curriculares de instituições estrangeiras.
d) Atividades desenvolvidas no âmbito do programa ERASMUS ou outros similares - até 20 pontos.
V - Orientação de dissertações e trabalhos conducentes a grau académico (ODT)
a) Estudos conducentes ao grau de mestre ou equivalente - 4 pontos por orientação sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados.
b) Estudos conducentes ao grau de licenciado ou equivalente - 1 ponto por orientação sendo a pontuação dividida pelo número de orientadores em trabalhos partilhados.
14.3 - Outras atividades que tenham sido desenvolvidas, consideradas relevantes para a missão da instituição do ensino superior (OA)
I - Exercício de cargos e funções académicas (CFA)
a) Desempenho de cargos unipessoais de gestão - até 50 pontos por ano de mandato. Serão considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo, tendo em conta a sua hierarquia estatutária. Se necessário, a pontuação será atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos. Cita-se aqui como exemplo de referência o cargo de Presidente de Instituto Politécnico.
b) Participação em órgãos colegiais - 25 pontos por ano de mandato para presidências, 20 para vice-presidências, 10 pontos por ano de mandato para membros eleitos, 2 pontos por ano de mandato para cargos por inerência. Serão considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo. Se necessário, a pontuação será atribuída na proporção dos duodécimos cumpridos. Citam-se aqui como exemplos de referência os órgãos de Direção, Conselho Geral, Conselho Científico e Conselho Pedagógico. As pontuações base serão escaladas de acordo com a dependência funcional do cargo relativamente aos órgãos de referência. É o caso, por exemplo, das Direções de Curso e da Coordenação de Departamentos.
c) Outros cargos e funções por designação. Será atribuída pontuação tendo como referência o padrão descrito em a) e b) e o princípio da analogia de funções. Citam-se aqui como exemplos os cargos de Vice-Presidente de Instituto Politécnico e o seu enquadramento num subnível de a) e o cargo de Responsável de Centro de Recursos e o seu enquadramento num subnível de b).
II - Atividades de extensão (AE)
Até ao máximo de 10 pontos por ação, sendo a pontuação atribuída em função da duração da ação, da sua relevância e da dimensão do público-alvo. Usa-se como referência 1 ponto por semana de trabalho a tempo inteiro.
III - Atividades relevantes para o ensino e investigação, designadamente serviço à comunidade no âmbito da missão da instituição, serviço de cooperação e consultadoria (AEI)
Até ao máximo de 10 pontos por ação, usando como referência 1 ponto por semana de trabalho a tempo inteiro. Serão consideradas apenas as ações devidamente protocoladas.
IV - Atividades de formação dos públicos escolares (ensino básico e secundário) e de formação contínua de profissionais em diversas áreas (AF)
Até ao máximo de 10 pontos por ação, usando como referência 1 ponto por semana de trabalho a tempo inteiro. Serão consideradas apenas as ações devidamente protocoladas.
V - Atividades de participação em projetos e ações de interesse social (PAS)
Até ao máximo de 5 pontos por atividade em função do seu mérito e duração.
VI - Participação em projetos e organizações nacionais e internacionais de interesse científico, profissional ou cultural (PPO)
Até ao máximo de 4 pontos por ano de mandato, sendo feita a contabilização em duodécimos se necessário.
O júri deliberou, ainda, que em caso de empate de classificação entre os candidatos, serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios.
a) Mais tempo de atividade docente nas unidades curriculares a concurso.
b) Mais tempo de atividade docente na área do concurso.
15 - Procedimentos previstos para o concurso e respetivo calendário: os procedimentos e normas aplicáveis ao concurso são as constantes do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente do IPB, encontrando-se disponível para consulta no site www.ipb.pt ou poderá ser consultado no Diário da República - Regulamento 290/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio.
15.1 - A apreciação das candidaturas dos candidatos admitidos ao concurso será efetuada de acordo com os parâmetros gerais, parâmetros, itens e ponderações aprovados.
15.2 - As deliberações do júri serão tomadas através de votação nominal fundamentada, por maioria absoluta dos votos dos membros presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções, e nas condições referidas no n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento de recrutamento.
15.3 - O júri deliberará primeiro sobre o processo de seleção para controlo dos requisitos de admissão dos candidatos ao concurso em função da área disciplinar em que é aberto o concurso.
15.4 - No caso de não admissão do candidato, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de recrutamento.
15.5 - O júri procederá, de seguida, à elaboração de uma lista dos candidatos que hajam sido admitidos e excluídos.
15.6 - A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos parâmetros gerais de avaliação e correspondentes fatores de ponderação aprovados.
15.7 - A classificação final (CF) de cada candidato será expressa na escala de 0 a 100 pontos e resulta da aplicação da seguinte fórmula: CF = 0,5*DTC + 0,4*DP + 0,1*OA
15.8 - Aos parâmetros considerados na avaliação de cada parâmetro geral definidos no artigo 19.º do Regulamento 290/2011, de 10 de maio, são aplicadas as ponderações indicadas nas fórmulas seguintes, por deliberação unânime do júri do concurso:
DTC = 0,1*FA + 0,35*RAI + 0,25*PCI + 0,05*OTA + 0,2*TC + 0,05*PBD
DP = 0,5*FD + 0,1*PJ + 0,1*CCD + 0,2*APD + 0,1*ODT
OA = 0,8*CFA + 0,2*(AE + AEI + AF + PAS + PPO)
Para os itens RAI, PCI, TC, PJ, CCD, ODT, AE, AEI, AF, PAS e PPO serão considerados os seguintes limites máximos, não sendo contabilizada a pontuação acumulada por cada candidato que exceda esses valores:
RAI - 200 pontos
PCI - 150 pontos
TC - 120 pontos
PJ - 50 pontos
CCD - 100 pontos
ODT - 100 pontos
AE+AEI+AF+PAS+PPO - 100 pontos
Em cada item (FA, RAI, PCI, OTA, TC, PBD, FD, PJ, CCD, APD, ODT e CFA) será feira a relativização das pontuações dos candidatos pelo maior valor encontrado, ao qual correspondem 100 pontos. O mesmo se aplicará à soma AE+AEI+AF+PAS+PPO.
16 - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP e da alínea g) do n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, o júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos admitidos.
17 - O objetivo para a avaliação específica da atividade a desenvolver pelo candidato recrutado durante o período experimental, em cumprimento da alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º e do artigo 27.º do Regulamento de recrutamento, foi fixado pelo Conselho Técnico-Científico da respetiva Unidade Orgânica nos seguintes termos: "Obter uma classificação mínima de Bom, durante o respetivo período experimental, na avaliação de desempenho", conforme prevista no Regulamento do Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Bragança, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 6, de 10 de janeiro de 2011.
18 - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Bragança, nas horas normais de expediente.
19 - A ocupação do posto de trabalho de Professor Adjunto fica sujeito ao cumprimento das disposições legais em vigor.
20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Instituto Politécnico de Bragança, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21 - A composição do júri é a seguinte, de acordo com os Despachos 31/IPB/2017 e 32/IPB/2017 do Sr. Presidente do IPB:
Presidente:
Professor Doutor Luís Carlos Magalhães Pires, Professor Coordenador sem agregação e Diretor da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, Portugal
Vogais:
Professor Doutor Nelson Troca Zagalo, Professor Associado sem agregação, Departamento de Comunicação e Arte, na Universidade de Aveiro, Portugal
Professora Doutora Marina Estela de Vasconcelos Gonçalves Graça, Professora Coordenadora sem agregação, Departamento de Comunicação, Artes e Design na Universidade do Algarve, Portugal
Professor Doutor João Carlos Ferreira Correia, Professor Associado com agregação, Departamento de Comunicação e Artes, na Universidade da Beira Interior, Portugal
Professora Doutora Paula Cristina de Almeida Tavares, Professora Coordenadora sem agregação, diretora da Escola Superior de Design do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal
22 - Audiências públicas - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP o júri pode promover audiências públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
23 - O presente edital é divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa;
d) No sítio da Internet do IPB, www.ipb.pt
5 de março de 2018. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
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