Notificação de despacho de aplicação de sanção
Nos termos conjugados do disposto no n.º 1 do artigo 222.º e no artigo 223.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, e não tendo sido possível a notificação pessoal, por ausência de Manuel Marques Bandeiras de Sousa Correia, da Residência Universitária das Laranjeiras, bem como por se terem frustrado as notificações por carta registada, com aviso de receção, remetidas para as suas duas últimas moradas conhecidas, fica por este meio notificado Manuel Marques Bandeiras de Sousa Correia, residente da Residência Universitária das Laranjeiras, de que, na sequência do procedimento disciplinar instaurado por despacho reitoral n.º 191/2017, de 28 de junho, por despacho reitoral n.º 290/2017, de 20 de novembro, lhe foi aplicada, nos termos conjugados do disposto no n.º 2 do artigo 197.º e do artigo 220.º da acima mencionada LTFP, bem como do disposto no artigo 17.º do Regulamento 257/2015, de 18 de maio (Regulamento Interno das Residências Universitárias) e considerando o exposto no Relatório Final da instrutora do procedimento disciplinar em apreço, a sanção de suspensão de um ano do direito ao alojamento em qualquer Residência Universitária.
Mais fica notificado que a sanção disciplinar produz efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso.
01 de março de 2018. - O Reitor, João Luís Roque Baptista Gaspar.
311176545
