1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 da RCM n.º 3/2016, de 14 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu gabinete, o licenciado Amândio José de Oliveira Torres, técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do citado Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de janeiro de 2018.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
31 de janeiro de 2018. - O Coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
Nota curricular
1 - Dados Biográficos:
Nome - Amândio José de Oliveira Torres
2 - Data e local de nascimento - 22 de fevereiro de 1953, em Lisboa
3 - Formação académica e formação específica:
Licenciado em Silvicultura pelo Instituto Superior de Agronomia em 1979.
Estágio na Administração Florestal e me Tall Timbers Research Station - Tallahasse, Florida, sobre técnicas de fogo controlado.
4 - Percurso profissional:
Em 1979, destacado da ex-Direção-Geral de Ordenamento e Gestão Florestal (DGOGF) para a Circunscrição Florestal de Coimbra para colaborar nas ações de prevenção a combate a incêndios;
Em 1981, nomeado responsável da ex-Administração Florestal da Lousã. Integrou, em 1981, o Grupo de Trabalho sobre Meios Aéreos no Combate a Incêndios Florestais (GTMAF), criado por iniciativa conjunta dos Ministérios da Agricultura, da Defesa e da Administração Interna;
De 1988-1990 - Responsável pelo serviço de exploração florestal da EMPORSIL e pelo funcionamento do sistema de prevenção e primeira intervenção nas propriedades florestais da SOPORCEL (1988 e 1990);
De 1996-1998 - Subdiretor-Geral da Direção-Geral das Florestas;
De 1999-2002 - Subdiretor Regional de Agricultura da Beira Litoral;
De maio a outubro de 2005 - Diretor Nacional-Adjunto da Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais (ANIF);
De outubro de 2005 a fevereiro de 2006 - Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Florestas;
De fevereiro de 2006 a abril de 2007 - Vice-Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil;
De abril a novembro de 2007 - Diretor Nacional dos Bombeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
De dezembro de 2009 a novembro de 2011 - Presidente da ex-Autoridade Florestal Nacional;
De 26 novembro de 2015 a julho de 2017 - Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural;
Desde julho de 2017 que desempenhava funções no Centro de Operações e Técnicas Florestais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
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