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Aviso 1117/2015, de 30 de Janeiro

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Sumário

Procedimento concursal para provimento de Comandante Operacional Municipal de Proteção Civil

Texto do documento

Aviso 1117/2015

Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que, no seguimento do meu despacho datado de 08/01/2015 e de deliberação da Câmara Municipal em reunião ordinária de 04/11/2014, se encontra aberto procedimento concursal para provimento de: Comandante Operacional Municipal de Proteção Civil.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção do referido procedimento concursal, serão publicitadas na Bolsa de Emprego Público, até ao 2.º dia útil após a data da publicação deste aviso, na 2.ª série do Diário da República nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

"Em cumprimento da alínea h) do Artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

13/01/2015. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque.

308369815

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/327458.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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