Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 239/2007, de 19 de junho, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro de 2008, delego no Professor Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Vice-Reitor da Universidade do Minho, a competência para presidir ao júri das provas de agregação no ramo do conhecimento em Ciências Jurídicas, na especialidade de Ciências Jurídicas Gerais, requeridas pela Doutora Maria Clara da Cunha Calheiros de Carvalho, agendadas para os dias 29 e 30 de janeiro de 2015.
A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria agora delegada.
15 de janeiro de 2015. - O Reitor, António M. Cunha.
208370535
