Engenheiro António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, em cumprimento do disposto na al. b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, por meu despacho de 1 de fevereiro de 2018, e na sequência do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado referente a três Assistentes Operacionais (área de Varejador), para integrar a Divisão Técnica (Sector de Exploração), aviso 6546/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 8 de junho de 2017, foi celebrado em 1 de fevereiro de 2018, Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com o trabalhador José Filipe Afonso Gonçalves, na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de Varejador). O trabalhador fica sujeito a um período experimental, (90 dias), sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e al. d), do n.º 1, do artigo 42.º, da Lei 83-B/2014, de 31 de dezembro, por força do artigo 20.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º, da LTFP, o Júri do período experimental é o mesmo do respetivo Procedimento Concursal.
27/02/2018. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng. António Domingos da Silva Tiago.
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