Abertura do período de discussão pública da revisão do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro
Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto do artigo 10.º do Decreto-Lei 16/2009, de 14 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 65/2017 de 12 de junho, bem como dos artigos 6.º e 50.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, que se procede à abertura do período de discussão pública da revisão do Programa de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro.
A proposta de revisão do Programa de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro e o Relatório Ambiental do Programa encontram-se disponíveis para consulta dos interessados todos os dias úteis, das 9:30h às 12:30h e das 14:30h às 16:30h, pelo prazo de 31 dias, nos seguintes locais:
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Serviços Centrais
Av. da República, 16
1050-191 Lisboa
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte
Parque Florestal,
5000-567 Vila Real
A referida documentação poderá ainda ser consultada sem restrições horárias, através do endereço web http://www.icnf.pt/portal/florestas/profs/revisao-prof-curso onde poderá ser também descarregada a ficha de participação.
Durante o período de Discussão Pública, os interessados poderão enviar as suas observações e sugestões sobre o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro, na forma escrita, através do preenchimento da ficha de participação, para as moradas postais referidas ou para o endereço eletrónico: prof.rev@icnf.pt. Os contributos poderão ser apresentados a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva.
27 de fevereiro de 2018. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
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