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Aviso 2953-A/2018, de 2 de Março

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Sumário

Direito de audiência prévia por falta de comparência à prova de conhecimentos escrita

Texto do documento

Aviso 2953-A/2018

Para os devidos efeitos e no cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 36.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 abril, notificam-se os candidatos do procedimento concursal comum para a preenchimento de 10 lugares de Assistente Operacional (educação) e 2 lugares de Assistente Operacional (desporto), abertos através do Aviso 12448/2017, Diário da República, 2.ª série, n.º 200 de 17 de outubro de 2017, que se encontram publicadas as listas com a proposta de exclusão, por fundamento na respetiva não comparência, na sequência da aplicação do 1.º método de seleção (prova de conhecimentos escrita), as quais se encontram afixadas nas instalações do Município e disponibilizadas no site na página eletrónica do Município em http://www.cm-lousada.pt/pt/procedimento-concursal-de-assistentes-operacionais.

Nos termos do n.º 1, artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 abril, mais ficam notificados os candidatos excluídos (por falta de comparência à prova) que, querendo, poderão exercer o direito de audiência prévia, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, de acordo com o previsto nos artigos 121.º e 122.º do Código de Procedimento Administrativo, devendo para o efeito pronunciar-se através de formulário de audiência dos interessados disponibilizado em http://www.cm-lousada.pt/pt/assistentes-operacionais-educacao e http://www.cm-lousada.pt/pt/assistentes-operacionais-complexo-desportivo.

27/02/2018. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

311167027

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3261782.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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