Aviso (extrato) n.º 2936/2018
Nomeação do Coordenador Municipal de Proteção Civil
No uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro e posteriores alterações, nomeio Marco Alexandre Duarte Alegre, para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil (CMPC), anteriormente designado Comandante Operacional Municipal (COM) em comissão de serviço, por um período de 3 anos, até 01 de janeiro de 2021, em conformidade com o disposto no n.º 2, do artigo 13.º, da Lei 65/2007, de 12 de novembro conjugado com o artigo 22.º, do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na redação conferida pelo Decreto-Lei 21/2016, de 24 de maio e ainda em conformidade com a alínea b), do artigo 41.º, da Lei 27/2006, na redação dada pela Lei 80/2015, de 03 de agosto.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 02 de janeiro de 2018.
2018-01-02. - O Presidente, José Alberto Pacheco Brito Dias.
311136069