A Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de outubro, determinou a criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), a quem compete a análise integrada, o planeamento e a coordenação estratégica do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), incluindo a intervenção operacional qualificada em eventos de elevado risco. Por sua vez, o Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, procedeu à criação da AGIF, I. P., enquanto instituto público, de regime especial, com personalidade jurídica, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e património próprio.
O referido decreto-lei estabeleceu ainda, no seu artigo 18.º, n.º 2, que os procedimentos necessários à instalação da AGIF, I. P., serão promovidos até 31 de dezembro de 2018 por uma comissão instaladora, nos termos do Decreto-Lei 215/97, de 18 de agosto. A referida comissão instaladora funciona na dependência do Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 18.º, n.º 1, do referido decreto-lei e é constituída por dois representantes da Estrutura de Missão para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, um dos quais preside, e pelo Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do mesmo diploma.
Até ao pleno funcionamento da AGIF, I. P., a comissão instaladora da AGIF, I. P., prossegue as atribuições e tem as competências previstas nas alíneas c), d), e), l) e o) do artigo 4.º e nas alíneas b), s) e v) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro.
Assim, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei 12/2018, de 16 de fevereiro, determino o seguinte:
1 - Designar Tiago Martins de Oliveira e Paulo José Vaz Rainha Mateus, enquanto representantes da Estrutura de Missão para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, e David João Varela Xavier, Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais da comissão instaladora da AGIF, I. P., cuja experiência e competência profissional para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de fevereiro de 2018.
26 de fevereiro de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
Tiago Martins de Oliveira.
Dados biográficos:
Data e local de nascimento: 1 de setembro de 1969, Porto.
Habilitações académicas:
Licenciado em Engenharia Florestal (1988-1994) e mestre em Gestão de Recursos Naturais (1995-1998), pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia), e doutorado em Engenharia Florestal e Recursos Naturais, pela Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia (2011-2017).
Experiência docente:
Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia, como monitor de Biometria Florestal II do 3.º ano (5/1993) e Exploração Florestal do 4.º ano (1 a 6/1994); Ministério da Educação de Cabo Verde, bacharelato em Agroflorestal, como docente convidado/«Fotointerpretação e Sistemas de Informação Geográfica» (02/1996); Joint Research Center da Fundação Calouste Gulbenkian/Módulo sobre Incêndios Florestais do Curso Knowledge Assessment Methodologies (10/2008), é atualmente docente convidado do curso de Erasmus Mundus Master da Universidade de Lisboa/MedFor «Mediterranean Forestry and Natural Resources» e co-lecionando a disciplina Wild Fire Risk Management (2013-2017).
Percurso profissional:
Com mais de 20 anos de experiência em atividades nacionais e internacionais, especializou-se no tema da gestão e governança de risco, no qual desenvolveu a tese de doutoramento. Assistente de investigação no Projeto Storms e Geofogo, do Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG/MPAT) (1995-1997); chefe do Serviço de Informação, Inventário e Cartografia, na Portucel Florestal, S. A. (1997-2000); responsável de área Desenvolvimento Aliança Florestal, S. A. (2000-2002); membro da Equipa de Estratégia e Desenvolvimento na Portucel Florestal, S. A. (2002-10/2003); adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas do XV Governo Constitucional (2003-8/2004); Área da Estratégia e Desenvolvimento na Portucel Florestal, S. A. (2004-9/2004); coordenador executivo da Proposta Técnica do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios para o Instituto Superior de Agronomia (9/2004-4/2005); adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas do XVII Governo Constitucional (5/2005-5/2006); responsável pela Gestão do Risco e Rentabilização dos Ativos Florestais na Aliança Florestal, S. A. (6/2006-4/2008); responsável pela Proteção Florestal da The Navigator Company, coordenando os programas operacionais de prevenção e combate de incêndios (AFOCELCA), luta contra pragas e invasoras e membro no Conselho Técnico da AFOCELCA (2008-2016); responsável da área da Inovação e Desenvolvimento Florestal da The Navigator Company (7/2016-10/2017). Desde outubro de 2017 é presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema Integrado de Fogos Rurais.
É membro do Centro de Estudos Florestais da Universidade de Lisboa. Desde 1997 que participa nas campanhas de combate a incêndios, como sapador operacional, coordenador de combate aéreo, supervisor regional e coordenador nacional de DFCI. É autor de várias comunicações orais e escritas e de vários artigos científicos no tema da gestão de risco de incêndio. Na esfera internacional, destacam-se os convites para o North America Fire Management Working Group 2004, para o Comité Internacional de Ligação (ILC) do 4th Congresso Mundial de Incêndios Florestais, para o painel de peritos em incêndios florestais de 2006 da FAO e no projeto científico Fire-Engine - Flexible Design of Forest Fire Management Systems no âmbito programa do MIT Portugal (2009-2014).
Paulo José Vaz Rainha Mateus.
Dados biográficos:
Data e local de nascimento: 28 de maio de 1970, Porto.
Formação académica:
Mestrado em Engenharia Florestal, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2015; Pós-graduação em Engenharia dos Recursos Florestais, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 1995; licenciatura (cinco anos) em Engenharia Florestal, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 1994.
Percurso profissional:
Adjunto da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, outubro de 2017 até ao presente;
Assembleia da República, membro da Comissão Técnica Independente, constituída para análise dos incêndios ocorridos entre os dias 17 e 24 de junho, nos concelhos de Pedrógão Grande e outros (nos termos da Lei 49-A/2017, de 10 de julho), 2017;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, técnico da Divisão de Planeamento e Avaliação de Projetos, do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte, 2012-2017;
Autoridade Florestal Nacional, diretor nacional da Autoridade Florestal Nacional, 2009-2012;
Direção-Geral dos Recursos Florestais, subdiretor-geral dos Recursos Florestais, 2006-2008;
Direção-Geral dos Recursos Florestais e Autoridade Florestal Nacional, perito da Comissão Europeia em Defesa da Floresta contra Incêndios, como representante nacional no Group of Experts in Forest Fires, 2006-2012;
Direção-Geral dos Recursos Florestais, chefe da Divisão Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios da Direção-Geral dos Recursos Florestais, 2004-2005;
Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, chefe da Divisão de Proteção e Conservação da Floresta, 2003-2004;
Instituto Florestal, analista técnico-financeiro de projetos cofinanciados pela Comunidade Europeia, Porto, 1995-1996;
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, colaborador de assistente de Investigação no Departamento Florestal, Sector de Fogos, 1994-1995.
Formação específica:
Curso de Fogo Controlado no Sul de França - Voyage d'etude «Fogo controlado em França», França, 20-27 de novembro de 2005;
«Application of Prescribed Fire» - curso de formação avançada em planeamento e execução de fogo controlado no National Interagency Prescribed Fire Training Center (NIPFTC), em Tallahassee e outros locais da Florida (EUA), 29 de outubro-9 de novembro de 2001.
David João Varela Xavier.
Dados biográficos:
Data de nascimento: 25 de dezembro de 1971.
Habilitações académicas:
2001 - Mestrado em Estudos Africanos - Análise e Gestão do Desenvolvimento Social e Económico, ISCTE - Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa;
1996 - European Business Certificate, «Centro de Estudos Universitários - Luís Vives», Madrid;
1996 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE - Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa.
Percurso profissional:
Desde 2017 - Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
2013-2017 - Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa;
2011-2013 - Administrador da Universidade de Lisboa;
2009-2013 - Diretor executivo dos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa;
2002-2009 - Secretário da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Formação:
Curso Avançado em Gestão Pública - Instituto Nacional de Administração, 2009;
Auditor do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Curso de Política Externa Nacional;
Formação específica em ERP, SAP, Oracle; Gestor.
311165545
