Despacho (extrato) n.º 2158/2018
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho da Senhora Vogal do Conselho Diretivo da ARS Algarve, I. P., Dra. Josélia Gonçalves, de 28 de dezembro de 2017, e em cumprimento do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com efeitos a 31 de dezembro de 2017, a pedido do Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar da Carreira Especial Médica, António José Milheiras Rodrigues, em exercício de funções no ACES Algarve I - Central, ao abrigo do regime excecional de contratação de médicos aposentados previsto no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril.
31 de janeiro de 2018. - A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.
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