Despacho 2110/2018, de 28 de Fevereiro
Designa para substituir a diretora-geral do Tesouro e Finanças, Maria João Dias Pessoa de Araújo, nas ausências e impedimentos, o subdiretor-geral do Tesouro e Finanças, licenciado Miguel Correia Marques dos Santos, e a subdiretora-geral do Tesouro e Finanças, licenciada Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de Castro
Despacho 2110/2018
Ao abrigo das competências subdelegadas pelo Despacho 10550/2017, de 10 de novembro, do Senhor Secretário de Estado do Tesouro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 5 de dezembro de 2017, atento o disposto em II e III do referido Despacho, bem como do n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, designo para me substituir nas minhas ausências e impedimentos, o Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças licenciado Miguel Correia Marques dos Santos relativamente às matérias e competências que se inserem no âmbito das Unidades Orgânicas que estão sob a sua coordenação, incluindo a autorização das despesas dali decorrentes dentro dos limites estabelecidos na lei, e a Subdiretora-Geral do Tesouro e Finanças licenciada Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de Castro relativamente às restantes competências e Unidades Orgânicas, incluindo a autorização das despesas dali decorrentes dentro dos limites estabelecidos na lei.
2018.01.31 - A Diretora-Geral, em substituição, Maria João Araújo.
311133071
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3258648.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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