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Portaria 988/91, de 27 de Setembro

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Sumário

ALTERA O MAPA ANEXO A PORTARIA NUMERO 362-A/91, DE 24 DE ABRIL, QUE ALTEROU O QUADRO DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL, PARA A TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA TÉCNICA DOS TECNICOS-ADJUNTOS. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA NUMERO 362-A/91, DE 24 DE ABRIL.

Texto do documento

Portaria 988/91
de 27 de Setembro
Pela Portaria 362-A/91, de 24 de Abril, foi dado cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 193/87, de 30 de Abril, relativamente ao quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical.

Considerando, contudo, que os dois funcionários destinatários da categoria de técnico principal haviam entretanto sido promovidos à categoria que, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do citado diploma, lhes dá direito à categoria de técnico especialista:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, o seguinte:

1.º O mapa anexo à Portaria 362-A/91, de 24 de Abril, é substituído pelo anexo ao presente diploma.

2.º O disposto na presente portaria produz efeitos à data da entrada em vigor da Portaria 362-A/91, de 24 de Abril.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 12 de Setembro de 1991.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.


MAPA
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/32574.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-04-30 - Decreto-Lei 193/87 - Ministério das Finanças

    Estabelece normas sobre o enquadramento das carreiras de adjunto técnico e adjunto técnico administrativo no ordenamento geral das carreiras da função pública implementado pelo Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-24 - Portaria 362-A/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

    CRIA NOVOS LUGARES NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TROPICAL, APROVADO PELO DEC.LEI NUMERO 160/83 DE 19 DE ABRIL E POSTERIORMENTE ALTERADO, PARA EFEITOS DE TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA TÉCNICA DOS TÉCNICOS ADJUNTOS DO REFERIDO ORGANISMO.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-01-26 - Portaria 62/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

    CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL, APROVADO PELA PORTARIA N. 580/89 DE 28 DE JULHO, UM LUGAR DE ESTAGIÁRIO DE INVESTIGAÇÃO A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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