A ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., entidade instituidora da Universidade Europeia, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei 87/2013, de 26 de junho, comunica que, ao abrigo dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, a Licenciatura em Direito, objeto de autorização prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, em 26/05/2015, e de autorização de funcionamento pela Direção Geral do Ensino Superior a 04/06/2015 e registada com o n.º R/A-Cr 40/2015, cuja estrutura curricular e plano de estudos foram publicados no Diário da República, n.º 117, 2.ª série, de 18 de junho, Despacho 6850/2015, foi alvo de alteração da sua estrutura curricular e plano de estudos. Esta alteração cumpre a deliberação de acreditação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e foi registada na Direção Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 40/2015/AL01, a 12/08/2016. Publica-se o plano de estudos e estrutura curricular da Licenciatura em Direito, com efeitos a partir do ano letivo de 2016/2017.
16 de fevereiro de 2018. - O Diretor-Geral da ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., Estibaliz Barranco Acha.
Estabelecimento de ensino: Universidade Europeia.
Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Escola de Ciências Sociais e Empresariais.
Curso: Direito.
Grau ou diploma: Licenciado.
Área científica predominante do curso: Direito.
Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240.
Duração normal do curso: 8 semestres.
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
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Universidade Europeia
Escola de Ciências Sociais e Empresariais
Direito
Licenciatura
Direito
1.º Semestre
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Universidade Europeia
Escola de Ciências Sociais e Empresariais
Direito
Licenciatura
Direito
2.º Semestre
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Universidade Europeia
Escola de Ciências Sociais e Empresariais
Direito
Licenciatura
Direito
3.º Semestre
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Universidade Europeia
Escola de Ciências Sociais e Empresariais
Direito
Licenciatura
Direito
4.º Semestre
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Universidade Europeia
Escola de Ciências Sociais e Empresariais
Direito
Licenciatura
Direito
5.º Semestre
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Escola de Ciências Sociais e Empresariais
Direito
Licenciatura
Direito
6.º Semestre
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Direito
Licenciatura
Direito
7.º Semestre
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Universidade Europeia
Escola de Ciências Sociais e Empresariais
Direito
Licenciatura
Direito
8.º Semestre
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