Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2018
Nos termos do disposto nos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei 158/2007, de 27 de abril, o seu conselho de administração é composto pelo presidente e dois vogais, nomeados mediante resolução do Conselho de Ministros para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração cessaram o seu mandato a 31 de dezembro de 2017, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão de administração, incidindo a escolha sobre os gestores públicos que desempenharam estas funções no mandato anterior.
A remuneração dos membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Assim:
Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do anexo ao Decreto-Lei 158/2007, de 27 de abril, do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Cultura, Cláudia Sofia de Oliveira Belchior, Sofia Pacheco de Campos Carvalho e Rui André Catarino Fernandes Rodrigues Gonçalves, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., para o triénio 2018-2020, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Estabelecer que a presidente, Cláudia Sofia de Oliveira Belchior, exerce as competências financeiras previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 8 de fevereiro de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Notas curriculares
Cláudia Belchior
Licenciada em História (1989), pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, com mestrado em Field Techniques and Analytical Archaeology (1992), pela University College London, e pós-graduação em Gestão Cultural nas Cidades (2001), pela INDEG/Business School, ISCTE.
É, desde julho de 2016, presidente do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., tendo exercido funções de vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., entre janeiro de 2015 e julho de 2016.
É, desde 1996, quadro da Fundação Centro Cultural de Belém, exercendo funções de diretora, coordenadora da Direção das Artes do Espetáculo e adjunta para o Planeamento e Orçamento desde 2008.
No período de 2006 a 2008 exerceu o cargo de diretora de produção do Fórum Cultural «O Estado do Mundo», no âmbito do cinquentenário da Fundação Calouste Gulbenkian. Foi diretora de cena do Centro de Espetáculos da Fundação Centro Cultural de Belém entre 1996 e 2006. Exerceu ainda funções de técnica superior nas Câmaras Municipais de Sintra e de Cascais (1993-1996).
Na área do ensino, foi docente da disciplina de Produção de Espetáculos no Instituto de Novas Profissões (Licenciatura em Turismo e Eventos) e lecionou as disciplinas de Direção de Cena e Direção Técnica na Restart - Instituto de Criatividade e Novas Tecnologias.
Sofia Campos
Formada em Dança (Escola Superior de Dança), em Gestão das Artes na Cultura e na Educação (Escola Superior de Educação Jean Piaget) e com mestrado em Práticas Culturais para Municípios (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa).
Exerce desde janeiro de 2015 as funções de vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.
Assumiu a função de diretora de produção e responsável de difusão na RE.AL, estrutura dirigida pelo coreógrafo João Fiadeiro, de 2003 a 2011. Depois de ter integrado as equipas de produção nos festivais Danças na Cidade em 1997 e 2002, regressou em 2011 como diretora de produção ao então Alkantara Festival. Enquanto codiretora executiva da Alkantara - Associação Cultural, assumiu de 2012 a 2014 as funções de administradora e assessora artística.
Ao longo do seu percurso profissional tem mantido contacto regular com diversos teatros e festivais nacionais e internacionais; e colaborado com estruturas, artistas e projetos de diferentes áreas artísticas: dança, teatro, artes visuais, vídeo e cinema, ao nível da consultadoria de produção e gestão.
Ao nível da docência, lecionou Produção em Artes Performativas na Escola Superior de Dança, Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa, Restart e CEM.
Rui Catarino
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2000), pós-graduado em Gestão Cultural nas Cidades pela INDEG Business School/ISCTE (2004) e Fellow do DeVos Institute of Arts Management at the Kennedy Center, em Washington D.C., EUA (2008-2009).
Exerce desde 2016 as funções de vogal do conselho de administração do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E.
Gestor cultural com 17 anos de experiência em organizações culturais como o São Luiz Teatro Municipal (gestor, 2005-2010), o OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E. (vogal do conselho de administração, 2010-2011), a Fundação de Serralves (assessor da Direção-Geral, 2011) e Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura (membro da equipa de Direção Executiva, 2011-2012). Integrou, como assessor, o Gabinete da Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa (2004-2005) e o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura do XIX Governo Constitucional (2013-2015).
É, desde 2005, quadro da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., e, desde 2007, Assistente Convidado da Escola Superior de Teatro e Cinema, onde leciona Gestão Cultural.
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