1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo para exercer as funções de Técnica Especialista, a licenciada Ana Isabel Garcia Varela Rebelo Marques Machado do Couto, dos Quadros da Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S. A.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na área da sua especialidade, no setor das comunicações.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de fevereiro de 2018.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
6 de fevereiro de 2018. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins.
Nota Curricular
Dados Biográficos
Nome: Ana Isabel Garcia Varela Rebelo Marques Machado do Couto
Data e local de nascimento: 28/06/1972, Lisboa
Habilitações e atividade académica
1990 a 1995 - Licenciatura em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa
Setembro 2005 a junho 2006 - Pós-Graduação em Direito da Comunicação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Outubro 2002 a junho 2003 - Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação, Faculdade de Direito de Lisboa
Outubro 2001 a junho 2002 - Pós-Graduação em Direito do Consumo, Faculdade de Direito de Lisboa
Maio 2001 - Inscrição na Ordem dos Advogados (atualmente suspensa)
Outubro 2015 a março 2016 - Curso de Especialização em Direito do Consumo e Resolução Alternativa de Litígios, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Percurso Profissional
2015/2018 - Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S. A. - Assessoria Jurídica - Direção Jurídica e de Regulação da Vodafone - Presidência da Comissão Técnica do Consumidor da APRITEL
2004/2015 - Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S. A. - Assessoria Jurídica - Direção Jurídica e de Regulação da Vodafone
2000/2004 - Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S. A. - Assessoria Jurídica no Serviço de Apoio a Clientes - Gabinete de Apoio à Qualidade.
1999/2000 - Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S. A. - Apoio administrativo na área de faturação e cobranças
1998/1999 - Direção-Geral dos Registos e do Notariado - Apoio Administrativo na Direção de Serviços de Identificação Civil de Lisboa
1996/1997 - Direção-Geral dos Registos e do Notariado - Apoio Administrativo na Direção de Recursos Humanos
1996 - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - Jurista
311130633
