Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35-A/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 1 de fevereiro de 2018, determinei a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas, com o candidato, Nuno Ricardo Gomes Oliveira, classificado em 1.º lugar, no Procedimento Concursal Comuns de Recrutamento para Ocupação de Vários Postos de Trabalho não Ocupados na Carreira/Categoria de Assistente Operacional Referência B - 1 (um) lugar de Jardineiro, publicitado pelo Aviso 8958/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de julho de 2016, a que corresponde a remuneração base mensal de (euro) 580,00 (quinhentos e oitenta euros), da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Para efeitos do estipulado no artigo 45.º da LTFP, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - César Serrenho Reboleira, Chefe de Divisão da DEO.
Vogais efetivos: Carlos Manuel Santos Espírito Santo, Encarregado Geral e Paula Catarina Henriques Almeida, Técnica Superior.
02 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
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