Para os efeitos do disposto nos n.os 6 e 10 do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei 215/89, de 1 de julho, torna-se público que, por meu despacho, foi reconhecido o interesse desportivo das atividades de caráter não profissional prosseguidas pelas entidades abaixo identificadas, podendo os donativos que lhe sejam concedidos para a realização daqueles fins, no ano indicado, usufruir dos benefícios fiscais aí previstos, desde que os respetivos mecenas não tenham, no final do ano ou do período de tributação em que o donativo é atribuído, qualquer dívida de imposto sobre o rendimento, a despesa ou o património ou relativa a contribuições para a Segurança Social ou, tendo-as, as mesmas tenham sido objeto de reclamação, impugnação ou oposição, e de prestação de garantia idónea, quando exigível, e sem prejuízo do disposto no artigo 92.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei 442-B/88, de 30 de novembro, se ao caso aplicável:
Sporting Clube de Aveiro, NIPC 501322515, referente ao ano 2017, por despacho de 15/09/2017;
Grupo Desportivo de Cernache, NIPC 501468781, referente ao ano 2017, por despacho de 18/10/2017;
Tavira Natação Clube, NIPC 507385349, referente ao ano 2016, por despacho de 02/11/2017;
Futebol Clube Infesta, NIPC 501189432, referente ao ano 2017, por despacho de 02/11/2017;
Coral Fides-Orfeão de Valbom, NIPC 502647280, referente ao ano 2017, por despacho de 02/11/2017;
Famalicense Atlético Clube, NIPC 500903670, referente ao ano 2017, por despacho de 02/11/2017;
Clube Desportivo da Póvoa, NIPC 500065136, referente ao ano 2017, por despacho de 07/11/2017;
Gil Vicente Futebol Clube, NIPC 501228802, referente ao ano 2017, por despacho de 07/11/2017;
Sport Clube Melgacense, NIPC 900250240, referente ao ano 2017, por despacho de 07/11/2017;
Associação Desportiva de Fafe, NIPC 501659943, referente ao ano 2017, por despacho de 07/11/2017;
Sport Clube do Porto, NIPC 500843074, referente ao ano 2017, por despacho de 07/11/2017;
Guifões Sport Clube, NIPC 501745408, referente ao ano 2017, por despacho de 09/11/2017;
Associação Cultural e Recreativa de Roriz, NIPC 502591811, referente ao ano 2018, por despacho de 09/11/2017;
Associação Desportiva da Taboeira, NIPC 501128433, referente ao ano 2018, por despacho de 22/12/2017;
Associação Desportiva da Taboeira, NIPC 501128433, referente ao ano 2017, por despacho de 22/12/2017;
Sport Clube Maria da Fonte, NIPC 501441654, referente ao ano 2017, por despacho de 22/12/2017;
Amigos da Montanha - Associação de Montanhismo de Barcelinhos, NIPC 504628550, referente ao ano 2018, por despacho de 22/12/2017;
ACM - Associação de Ciclismo do Minho, NIPC 502079231, referente ao ano 2018, por despacho de 22/12/2017;
Castelo da Maia Ginásio Clube, NIPC 501140581, referente ao ano 2017, por despacho de 22/12/2017;
Associação Desportiva Portomosense, NIPC 501654860, referente ao ano 2018, por despacho de 22/12/2017;
Associação Desportiva Portomosense, NIPC 501654860, referente ao ano 2017, por despacho de 22/12/2017;
Associação Desportiva de Fafe, NIPC 501659943, referente ao ano 2016, por despacho de 11/01/2018;
Maddogs Beja Basket Clube, NIPC 509555594, referente ao ano 2017, por despacho de 11/01/2018;
Hóquei Clube de Turquel, NIPC 501887024, referente ao ano 2016, por despacho de 11/01/2018;
Hóquei Clube de Turquel, NIPC 501887024, referente ao ano 2017, por despacho de 11/01/2018;
6 de fevereiro de 2018. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
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