Considerando a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, que determina a estrutura nuclear e suas competências, no que se refere às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, estabelecendo ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Direção de Serviços de Administração, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.
Considerando que o técnico superior David Lucas Nunes, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de seis anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Diretor de Serviços de Administração.
Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida direção de serviços, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretor de Serviços de Administração da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o licenciado David Lucas Nunes, nos termos do artigo 27.º em articulação com o artigo 20.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com o artigo 8.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, e a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 1.º e artigo 2.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro.
O presente despacho produz efeitos a 28-11-2017.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de dezembro de 2017. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: David Lucas Nunes;
Idade: 48 anos;
Naturalidade: França.
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade Lusíada, em Lisboa (1989/90 - 1993/94);
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2001 - 2002).
3 - Experiência profissional:
De janeiro a julho de 1995 - Estágio em empresa no ramo dos seguros, na área comercial;
Em 1995/96 e 1996/97 - Professor de Matemática aos 7.º, 8.º e 9.º anos, nas escolas C+S de Mem Martins, em Rio de Mouro e C+S D. Carlos I, em Sintra;
De 17 de novembro de 1997 a 16 de agosto de 1998, frequência de Estágio Profissional na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI), em Castelo Branco, no âmbito da Divisão Financeira e Controlo Orçamental;
De 12 de outubro de 1998 a 30 de setembro de 2001, desempenha, na DRABI, como Técnico Superior contratado, funções no âmbito da Divisão Financeira e Controlo Orçamental;
Em 2002/08/05 - Início de funções na Administração Pública na DRABI, em Castelo Branco, como coordenador do setor de receitas e faturação;
De 21 de janeiro de 2003 até 11 de setembro de 2005, responsável pela Repartição de Administração Geral (áreas de aprovisionamento, viaturas e património);
De 11 de setembro de 2005 até 31 de agosto de 2006, responsável pela Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental;
De 1 de setembro de 2006 a março de 2007, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental da DRABI;
De 2 de abril de 2007 até 4 de outubro de 2012, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro);
De 5 de outubro de 2012 até 15 de maio de 2014, Chefe de Divisão Financeira da DRAP Centro;
Desde 16 de maio de 2014, Diretor de Serviços de Administração da DRAP Centro, em regime de substituição e comissão de serviço, sucessivamente.
4 - Formação profissional:
Frequência de diversas ações nas áreas de gestão, contabilidade e fiscalidade;
Frequência de diversas ações nas áreas das TIC;
Frequência de diversas ações nas áreas de contabilidade pública, controlo de gestão orçamental, gestão documental, contratação pública, SIADAP e Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Orçamentais em Modo Partilhado (GeRFiP);
Curso de "Formação Pedagógica de Formadores";
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, realizado pelo INA - Instituto Nacional de Administração.
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