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Aviso 2031/2018, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Consolidação da mobilidade interna, na carreira de Assistente Técnico

Texto do documento

Aviso 2031/2018

Após cumprimento de todos os formalismos legais e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à consolidação da mobilidade interna da assistente técnica Teresa Paula Ribeiro Santos Pinto, na categoria, no mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, ao abrigo do disposto no artigo 99.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 96.º, ambos do Anexo à referida lei, com efeitos a 19 de dezembro de 2017, ficando posicionado entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 10 e 11 da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

10 de janeiro de 2018. - A Presidente do Conselho Diretivo, Leonor Trindade.

311057556

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3244156.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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