Alteração de Ciclo de Estudos
Licenciatura em Planeamento e Gestão do Território
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março (entretanto alterado pelos Decretos-Leis e 107/2008, de 25 de junho.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto e pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro), e a Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 197/2017, de 16 de outubro de 2017, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, a alteração da Licenciatura em Planeamento e Gestão do Território.
Este ciclo de estudos foi criado pela Despacho Reitoral n.º R-99-2009(11) de 28 de dezembro, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o R/A-Cr 11/2010, publicado no Diário da República, pelo Despacho 3132/2011, 2.ª série n.º 32, de 15 de fevereiro e posteriormente alterado pelo Despacho 5630/2014 publicado no Diário da República n.º 81, 2.ª série, de 28 de abril. O CE foi ainda acreditado pela A3ES com o n.º de processo ACEF/1516/0901572 em 17 de maio de 2017.
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
1 - Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Cr 11/2010/AL02, em 22 de dezembro de 2017, entram em vigor a partir do ano letivo 2017/2018 e aplicam -se aos alunos que se inscrevam pela primeira vez a partir do mesmo ano letivo.
2 - Os alunos inscritos no anterior plano de estudos têm até ao final do ano letivo de 2020/2021 para o concluírem, findo este prazo transitam para o atual plano de estudos.
8 de janeiro de 2018. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Instituto de Geografia e Ordenamento do Território.
3 - Grau ou diploma: Licenciado.
4 - Ciclo de estudos: Planeamento e Gestão do Território.
5 - Área científica predominante: Desenvolvimento e Ordenamento do Território.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 6 Semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável.
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
Universidade de Lisboa - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Ciclo de estudos em Planeamento e Gestão do Território
Grau de licenciado
1.º Ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º Ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
3.º Ano
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
311097668