Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, após conclusão de procedimento concursal, designo em comissão de serviço e pelo período de três anos, o Mestre João Pedro Rodrigues Machado, no cargo de Inspetor Chefe da Divisão de Controlo Operacional da Unidade Nacional de Operações da ASAE, considerando que o mesmo é possuidor dos requisitos legais exigidos para o provimento do referido cargo e detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, nomeadamente conhecimentos e experiência profissional relevantes, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante, bem como elevada motivação, disponibilidade e espírito de liderança.
A designação produz efeitos a 21 de dezembro de 2017.
5 de janeiro de 2018. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
Nome: João Pedro Rodrigues Machado
Data de nascimento: 03/06/1968
Habilitações académicas:
Mestre em Ciências Empresariais (2016), Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UL) (18 valores);
Pós-graduado em Gestão Empresarial (2014), IDEFE/Instituto Superior de Economia e Gestão (17,2 valores);
Licenciado em Engenharia Agronómica (pré-Bolonha - 1991), Instituto Superior de Agronomia (14,3 valores).
Atividade profissional:
Inspetor-Chefe da Unidade Operacional IX - Lisboa/Sul (2016/2017), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE/ME);
Chefe da Divisão de Formação e Documentação (2008/2014), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE/ME);
Chefe da Divisão de Informática e Comunicações, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE/ME) (exercício em regime de acumulação de funções - 2012);
Chefe da Divisão de Gestão e Controlo da Formação (2003/2007), Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa/MADRP).
2016/2017 - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE/ME) - funções operacionais e coordenação da equipa responsável pela inspeção e fiscalização anual de mais de 4000 operadores económicos (2 distritos/10 concelhos), em diferentes contextos operacionais e nos mais diversos setores de atividade económica, com a consequente instauração de inquéritos criminais e processos contraordenacionais, apreensões de bens e suspensões de atividade;
2015/2016 - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT/MTSSS), Sistema de Certificação de Entidades Formadoras. Gestor de Processos e Auditorias;
2008/2014 - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE/ME). Planeamento, conceção, implementação e avaliação de Planos de Formação (internos, cooperação internacional, entidades externas e estágios profissionais). Coordenação pedagógica dos Cursos de Acesso à Carreira de Inspeção;
2007/2008 - Instituto da Água, I. P. (INAG/MAOTDR). Elemento do GT relativo aos concursos públicos das 10 Barragens integradas no Plano Nacional de Barragens. Membro dos GT para a constituição das Associações de Utilizadores do DPH da Bacia do Tejo e do Baixo Mondego. Integrou a estrutura do INAG enquanto Organismo Intermédio - Eixo II - Prog. Op. de Valorização do Território (POVT). Integrou a equipa de implementação do Sistema Nacional de Informação dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (SNITURH). Membro do Júri do concurso para atribuição de concessão da Barragem de Ribeiradio/Ermida, nomeado pelo então Ministro do Ambiente;
2003/2007 - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHa/MADRP). Responsável executivo da UT do IDRHa, relativa à Medida 7 - Formação Profissional, do Programa Operacional AGRO com atividade de Coordenação das sete UT's Regionais. Controlos de execução física e financeira. Coordenador do GT de implementação do SIIFSE/AGRO - módulo do Sistema Integrado de Informação do FSE. Responsável executivo pela implementação das Medidas 274 e 275 do SIMPLEX 2006. Representante do MADRP nos GT Diretiva Comunitária 99/42/CE e Consórcio Nacional Refernet;
1998/2003 - Instituto da Água, I. P. (INAG/MAOTDR). Representante do INAG na "Taskforce interministerial para a remoção de barreiras a processos de licenciamento pendentes de centrais de produção de energia elétrica". Perito junto dos Tribunais. Gestão e execução de processos expropriativos e servidões administrativas. Concessão de Aproveitamentos Hidráulicos;
1992/1998 - Assessor Técnico do Instituto para o Desenvolvimento Agrário da Região Centro (IDARC). Elaboração e coordenação de 3 programas transnacionais de desenvolvimento agrário. Coordenador do Departamento de Formação. Coautor (1998) - Estudo das Necessidades de Formação para a Fileira Vitivinícola. Coautor (1993) - Programa de Desenvolvimento da Caprinicultura na Região Centro;
1991/1992 - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP). Análise de projetos e controlos de execução;
1990/1991 - Instituto Superior de Agronomia - Secção de Agricultura. Participação técnica na elaboração de um Programa de Desenvolvimento Agrícola Regional (PDAR) e outros Estudos.
Formação complementar:
Formação em Gestão Pública - FORGEP (2006), Instituto Nacional de Administração (INA);
Participação em diversos cursos de formação científicos e técnicos relevantes para a atividade profissional, nomeadamente nas áreas da Gestão, Liderança, Teambuilding, Softskills, Fiscalização, Tecnologias de Informação e Comunicações, Engenharia da Formação, Exploração e Segurança de Barragens, Línguas Estrangeiras, Administração Pública e Avaliação de Imóveis;
Participação em outros encontros técnicos relevantes: Fóruns internacionais (ex. EUROPOL); Seminários e Workshops.
Outras competências técnicas:
Habilitado para o exercício de funções de Engenharia pela Ordem dos Engenheiros; Formador Certificado; Certificado Internacional de competências em TIC - ECDL.
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