Dr. José Borges da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Nelas torno publico que, ao abrigo da competência constante na alínea t), do n.º 1 do artigo 33.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, no artigo 27.º e do n.º 2 do artigo 94.º, da Lei 107/2001, de 8 de setembro, no artigo 57.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro e do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por deliberação da Câmara Municipal do Nelas, em reunião ordinária de 27 de dezembro de 2017, foi determinada a classificação como Monumento de Interesse Municipal do Imóvel designado por Balneário Termal das Caldas da Felgueira, sito na Avenida António Marques, na localidade de Caldas da Felgueira, Freguesia e Concelho de Nelas, descrito na Conservatória do Registo Predial de Nelas sob o n.º 1266 e inscrito na matriz predial urbana da Freguesia de Nelas sob o artigo n.º 2185.
Trata-se de um imóvel que no domínio histórico e arquitetónico representa um bem de valor cultural de significado predominante para o Município do Nelas e que deve ser protegido e valorizado. A localização do bem imóvel consta da planta publicada em anexo.
Para constar e produzir os efeitos jurídicos legais, se fez este edital, e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo, no Diário da República e no sítio www.cm-nelas.pt.
4 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Borges da Silva.
(ver documento original)
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