Considerando que:
O Conselho de Gestão da ULisboa aprovou a Tabela de Emolumentos para atos praticados nos Serviços Centrais da Reitoria da Universidade de Lisboa (ULisboa), em reunião de 13 de janeiro de 2014, publicada em Anexo à Deliberação 87/2014, no Diário da República, 2.ª série n.º 18, de 27 de janeiro, determinando que os requerimentos para a prática dos atos previstos na Parte A da Tabela possam ser apresentados nas Escolas e que:
O Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da ULisboa (IGOT-ULisboa) é uma unidade orgânica da ULisboa, dotado de autonomia administrativa e financeira com competência para fixar as taxas e emolumentos de atos praticados pelos seus órgãos /serviços;
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 41.º dos Estatutos do IGOT-ULisboa, compete ao Conselho de Gestão deste Instituto, fixar as taxas e os emolumentos dos atos praticados nos serviços do IGOT-UL;
Assim, conforme publicitado através do Despacho 1/2018, de 22 de janeiro de 2018 e nos termos da lei e dos referidos estatutos, o Conselho de Gestão do IGOT-ULisboa, em reunião realizada no dia 3 de janeiro de 2018, deliberou:
1 - Revogar a deliberação 1046/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 87 de 07 de maio;
2 - Aprovar a Tabela de Emolumentos aplicável aos atos praticados nos serviços do IGOT-ULisboa, conforme Anexo I;
3 - A tabela anexa aplica-se apenas aos atos requeridos após a sua entrada em vigor;
4 - O presente despacho entra em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua publicitação.
ANEXO I
Tabela de Emolumentos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa
PARTE A
Aplicável a todos os cursos da Universidade de Lisboa, de acordo com Tabela de Emolumentos/Preços que será atualizada pela Reitoria da Universidade de Lisboa.
(ver documento original)
PARTE B
Emolumentos a aplicar pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
(ver documento original)
22 de janeiro de 2018. - A Presidente do Conselho de Gestão, Prof.ª Doutora Maria Lucinda Fonseca.
311088522