Considerando que:
O Decreto Regulamentar 48/2012, de 22 de agosto, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
O Decreto Regulamentar 3/2015, de 15 de abril, procedeu à primeira alteração ao Decreto Regulamentar 48/2012, de 22 de agosto, cometendo ao GPEARI novas atribuições e atualizando o seu tipo de organização interna;
A Portaria 207/2015, de 15 de julho, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como o número máximo de unidades flexíveis e equipas multidisciplinares;
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
A licenciada Ana Catarina Apolónia Gomes Barreto possui os requisitos legais exigidos e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a licenciada Ana Catarina Apolónia Gomes Barreto, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de Diretora do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais do GPEARI, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2018.
25 de janeiro de 2018. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
I - Dados Pessoais
Nome: Ana Catarina Apolónia Gomes Barreto
II - Habilitações Académicas
Frequência do Mestrado em Estratégia de Investimento e Internacionalização no Instituto Superior de Gestão, em Lisboa;
Licenciatura em Gestão e Administração Pública com especialização em Estudos Europeus, pela Universidade Técnica de Lisboa (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; 1995-1999);
III - Formação profissional
Participou em diversos Seminários, Conferências e Cursos destinados a dirigentes e quadros superiores da Administração Pública e cujos objetivos passaram por desenvolver aptidões e competências em matérias nucleares nas áreas das Relações Internacionais e da Cooperação para o Desenvolvimento, designadamente em domínios como a Gestão e Avaliação de Projetos (incluindo o curso MINI -IPDET - International Program for Development Evaluation Training).
Formação diversa Língua Inglesa e Informática.
IV - Percurso e experiência profissional
De maio de 2013 a 31 de dezembro de 2017, Chefe de Divisão da Divisão de Relações Bilaterais do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, sendo responsável pela coordenação de programas de cooperação e assistência técnica em finanças públicas; pela preparação e/ou representação institucional do Ministério das Finanças em Cimeiras e Grupos de Trabalho bilaterais; pelo acompanhamento da execução dos instrumentos de apoio financeiro, concedidos no âmbito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), em articulação com outros serviços do Ministério das Finanças e da Administração Pública, entre outros.
Entre 2012 e 2014 Administradora Suplente por Portugal no Conselho de Administração do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) das Nações Unidas;
Entre 2009 e 2013 Desk Officer por Portugal no Trust Fund da União Europeia para as Infraestruturas em África;
Entre 2007 e 2013, Técnica Superior na Divisão de Relações Bilaterais da Direção de Serviços de Cooperação e Instituições do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Ministério das Finanças, desempenhando funções na área das Relações Bilaterais entre Portugal e países terceiros, sendo responsável pela implementação de programas de cooperação e assistência técnica em finanças públicas, assim como pela preparação da representação institucional do Ministério das Finanças em Cimeiras e Grupos de Trabalho bilaterais.
De fevereiro 2007 a junho de 2007, Técnica Superior com funções de assessoria ao Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Ministério das Finanças.
Entre outubro 2002 e julho de 2006 exerceu funções na área financeira e administrativa em empresas do setor privado.
De fevereiro 2001 a agosto 2002, Técnica Superior na Direção de Serviços de Legislação Comunitária da Direção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, Ministério das Finanças.
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