Para os devidos efeitos faz-se público que, nos termos do meu Despacho 3/RH/2018, de 5 de janeiro de 2018, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determinei, nos termos do n.º 2, do artigo 38.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, a cessação dos seguintes procedimentos concursais, até então a decorrer para a ocupação de vários postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal do Município de Tábua:
Na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, na área de Ciências da Comunicação, aberto pelo Aviso 15792/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, N.º 241, de 19 de dezembro, para desempenhar funções na Unidade dos Serviços Integrados da Presidência - 1 posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo;
Na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, na área de Direito, aberto pelo Aviso 15792/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, N.º 241, de 19 de dezembro, para desempenhar funções na Unidade dos Serviços Integrados da Presidência - 1 posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo;
Na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, na área de Economia, aberto pelo Aviso 15792/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, N.º 241, de 19 de dezembro, para desempenhar funções na Unidade dos Serviços Integrados da Presidência - 1 posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo;
Na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, na área de Engenharia Civil, aberto pelo Aviso 15792/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, N.º 241, de 19 de dezembro, para desempenhar funções na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente - 1 posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo;
Na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, na área de Gestão, aberto pelo Aviso 15792/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, N.º 241, de 19 de dezembro, para desempenhar funções na Unidade dos Serviços Integrados da Presidência - 1 posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo;
Na categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, na área de Serviços Gerais, aberto por pelo Aviso 221/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, N.º 4, de 5 de janeiro, para desempenhar funções na subunidade de Ação Social, Educação, Cultura e Turismo, pertencente à Divisão de Educação e Desenvolvimento Social - 1 posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.
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