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Após a prévia audição do plenário de Juízes deste Tribunal, designo, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, a Licenciada Ana Maria da Silva Neto como Secretária-Geral do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço e pelo período do meu mandato, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2018.
29 de janeiro de 2018. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
311097619
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
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