Considerando que foi concluído o procedimento concursal para o cargo de Diretor de Serviços de Segurança Escolar, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, aberto através do aviso 864-C/2017, publicado no Diário da República n.º 14, da 2.ª série, de 19 de janeiro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção intermédia de 1.º grau, consagradas no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e o júri do mencionado procedimento concursal, selecionou e propôs, fundamentadamente, a designação de Maria Alexandra Pimenta Ribeiro Lucas Martins, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo a licenciada Maria Alexandra Pimenta Ribeiro Lucas Martins para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretora de Serviços de Segurança Escolar, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, por ter evidenciado, como resultado do procedimento concursal realizado, reunir as condições exigidas para o cargo a prover, e possuir a competência técnica, aptidão, formação e experiência profissional necessárias para o exercício do cargo.
2 - A síntese curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2018.
15 de janeiro de 2018. - O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.
Síntese Curricular
Maria Alexandra Pimenta Ribeiro Lucas Martins
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
Carreira Profissional:
Advogada (1988-1996);
Consultora Jurídica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF (1996-1997);
Jurista ao Serviço do SEF (1997-2005) tendo exercido funções nas seguintes áreas funcionais:
Departamento de Nacionalidade;
Grupo de Regularização Extraordinária de Imigrantes (GREI);
Departamento de Operações;
Gabinete Jurídico;
Chefe de Núcleo de Relações Públicas do SEF (01/01/2005-24/05/2005);
Coordenadora do Gabinete de Documentação, Comunicação e Relações Públicas do SEF (2005-2012);
Subdiretora Central de Gestão e Administração do SEF (2012-março de 2016);
Jurista ao serviço do Gabinete Nacional Sirene (Sistema de Segurança Interna) - março a 1 de novembro de 2016;
Diretora de Serviços de Segurança Escolar, em regime de substituição, na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - de 1 de novembro de 2016 até à presente data;
Representante da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares no Grupo Coordenador do Programa Escola Segura.
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