Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do Procedimento Concursal Comum para ocupação de 6 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Higiene Urbana - Área de Espaços Verdes), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 9340/2016, publicado 2.ª série do Diário da República, n.º 143, de 27 de julho de 2016, bem como na Bolsa de Emprego Público com o código OE201607/0417, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos ao passado dia 04 de dezembro, com os candidatos Carlos Alexandre Lopes Rodrigues, Dora Maria Duarte Soares, José Miguel da Cruz Aleixo, Olímpio Alexandre das Neves Silva, Pedro Miguel Hernandes dos Santos e Renato Daniel Rodrigues Duarte, os quais foram posicionados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, da carreira de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única, sujeitos a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.
19 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
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