Em virtude de se ter verificado um erro na primeira alteração efetuada ao Regulamento 701/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro de 2015, e por solicitação do Conselho do Colégio de Especialidade de Análises Clínicas e de Genética Humana da Ordem dos Farmacêuticos, a Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos, na sua reunião de 18 de janeiro de 2018, aprovou uma alteração ao teor dos artigos 35.º e 36.º do Regulamento 701/2015, na versão constante da Deliberação 58/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de janeiro de 2018, que define as Normas para atribuição do Título de Especialista em Genética Humana, que passarão a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
Normas alteradas
Os artigos 35.º e 36.º do Regulamento 701/2015, de 13 de outubro, passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 35.º
1 - Os atuais detentores do Título de Especialista em Análises Clínicas poderão submeter a sua candidatura ao Título de Especialista em Genética Humana até 31 de janeiro de 2018, mediante apresentação do seu curriculum vitae.
2 - A avaliação das candidaturas por parte do Conselho do Colégio de Especialidade de Análises Clínicas e de Genética Humana e atribuição do Título de Especialista em Genética Humana será realizada até 31 de julho de 2018.
Artigo 36.º
1 - Os farmacêuticos não especialistas em Análises Clínicas que exerçam a sua atividade em Genética Humana por um período igual ou superior a 8 anos podem submeter a sua candidatura ao Título de Especialista em Genética Humana até 31 de janeiro de 2018, mediante apresentação do seu curriculum vitae.
2 - Após avaliação das candidaturas por parte do Conselho do Colégio de Especialidade de Análises Clínicas e de Genética Humana, os candidatos deverão prestar provas curriculares a realizar até 31 de julho de 2018, para a obtenção do Título de Especialista em Genética Humana.»
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente alteração entra em vigor após a sua homologação e divulgação nos meios de comunicação da Ordem.
18 de janeiro de 2018. - A Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia.
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