1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, Vânia Lúcia Ornelas da Silva Carvalho, técnica superior da Direção-Geral das Atividades Económicas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Direção-Geral das Atividades Económicas e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei supracitado, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2018.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º citado do decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Vânia Lúcia Ornelas da Silva Carvalho
Nacionalidade - Portuguesa
Data de Nascimento - 2 de setembro de 1984
2 - Habilitações académicas:
Curso em Estudos Avançados em Gestão Pública pelo INA (2016-2017)
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1996-1997).
3 - Experiência profissional:
Técnica superior na Divisão de Coordenação de Assunto Europeus da Direção de Serviços de Assuntos Europeus, da Direção-Geral das Atividades Económicas (desde março de 2017);
Jurista na DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (de 2012 a 2015);
Jurista estagiária na DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (de 2011 a 2012);
Assistente de relacionamento com o cliente na PT Negócios, Coimbra (de 2009 a 2011);
Advogada estagiária em escritório de advogado, em Coimbra (de 2007 a 2011).
311072849
