1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 2 do Despacho 339/2018, de 5 de dezembro de 2017, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2018, até ao montante de (euro) 100.000,00:
a) No Major-General ENGEL 029398-K José Manuel dos Santos Vicêncio, Diretor de Manutenção de Sistemas de Armas;
b) No Brigadeiro-General ENGAED 039571-E Joaquim José Carvalheira Baptista Veloso, Diretor de Infraestruturas;
c) No Brigadeiro-General ENGAER 076441-J Paulo Manuel Veloso Gonçalves Guerra, Diretor de Engenharia e Programas;
d) No Brigadeiro-General ADMAER 074453-A Armindo Manuel Elias Barroso de Sampaio, Diretor de Abastecimento e Transportes;
e) No Brigadeiro-General ENGEL 059471-H José Augusto Nunes Vicente Passos Morgado, Diretor de Comunicações e Sistemas de Informação.
2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 2 do Despacho 339/2018, de 5 de dezembro de 2017, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2018, até ao montante de (euro) 100.000,00:
a) No Brigadeiro-General ENGAED 039571-E Joaquim José Carvalheira Baptista Veloso, Diretor de Infraestruturas;
b) No Brigadeiro-General ENGEL 059471-H José Augusto Nunes Vicente Passos Morgado, Diretor de Comunicações e Sistemas de Informação.
3 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais designados nos números anteriores, pelo montante aí indicado, a competência para autorizar as despesas relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 2 do Despacho 339/2018, de 5 de dezembro de 2017, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2018.
4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 4 de dezembro de 2017, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
12 de janeiro de 2018. - O Comandante da Logística da Força Aérea, José Alberto Fangueiro da Mata, TGEN/PILAV.
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