1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções da área da sua especialidade, o licenciado em Economia Diogo Nuno Maltez de Freitas, quadro da Direção-Geral do Tribunal de Contas, com produção de efeitos a 15 de janeiro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de janeiro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota curricular
Diogo Nuno Maltez de Freitas nasceu a 8 de julho de 1977, em Lisboa, é licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE (2000), detendo uma Pós-Graduação em Gestão Fiscal das Organizações, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - ISEG (2003). Entre abril de 2003 e dezembro de 2017 foi técnico verificador superior, do corpo especial de fiscalização e controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas, tendo realizado auditorias nas áreas do Ambiente, Setor Empresarial Local, Saúde e Defesa. Iniciou a sua carreira em março de 2000, como técnico de administração tributária adjunto, na então Direção-Geral dos Impostos (atual Autoridade Tributária e Aduaneira), onde exerceu funções até março de 2003.
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