1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, para exercer funções de promoção e elaboração de estudos e publicações na área da comunicação política e no desenvolvimento de ações na área educativa e da cultura da Defesa Nacional, a mestre em Filosofia Helena Cláudia de Faria Guimarães, com produção de efeitos desde 8 de janeiro de 2018.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Fica a designada autorizada a exercer atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de janeiro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota curricular
Helena Cláudia de Faria Guimarães é licenciada em Filosofia (1994) pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e Mestre em Filosofia Moderna e Contemporânea (2001) pela mesma Universidade. A tese, com o título «Do Deserto - Pensar o Mal com Hannah Arendt», foi publicada pela Rei dos Livros (2003).
É Doutoranda em Direito (2009-2010) pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo sido bolseira da FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia -, com uma Bolsa de Doutoramento, entre março de 2012 e março de 2016.
Fez o Curso de Mediação de Conflitos pela Consulmed - Associação Nacional de Resolução de Conflitos.
Lecionou as disciplinas de Filosofia e Psicologia no Ensino Secundário (1994-2000). Foi Coordenadora nas áreas de editing e produção nas Edições ASA (2001), tendo posteriormente trabalhado como profissional independente - autora e tradutora (2002-2012; 2016-presente), em colaboração com várias editoras.
No ISMAI - Instituto Universitário da Maia, foi professora das disciplinas de Sociologia I e de Direitos Fundamentais (2011-2012), e é na mesma Instituição que leciona a Unidade Curricular «Tópicos Avançados de Ética e Deontologia» (2016-presente), aos alunos do Curso de Mestrado em Criminologia.
No âmbito jurídico, tem colaborado em publicações nacionais e estrangeiras com artigos e capítulos de livros. Tem participado em conferências em Portugal e no Brasil, com alocuções na área do Direito, da Filosofia e da Mediação de Conflitos.
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