Aviso (extrato) 1272/2018, de 26 de Janeiro

Corpo emitente: Município de Barcelos
Fonte: Diário da República n.º 19/2018, Série II de 2018-01-26.
Data: 2018-01-26
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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o ano de 2017

No cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a conclusão dos procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

Albina Maria dos Santos Ferreira Gonçalves, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Alcides Henrique Lemos Pereira, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 11/09/2017;

Alzira Marisa Morgado Duarte Ferreira, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Ana Catarina da Silva Lopes, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 20/09/2017;

Ana Cristina da Silva Mota, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 11/12/2017;

Anabela Fernandes Xavier, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 20/09/2017;

André Ribeiro Simões, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

António Alexandre Contim Martins, Técnico Superior, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração ilíquida de 1.201,48(euro), contrato com efeitos a 01/12/2017;

António Augusto Silva Costa, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

António Carvalho Garrido, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 05/07/2017;

Carla Isabel Gomes Pereira da Silva, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 11/09/2017;

Carlos Alberto da Silva Neves, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Carlos André Oliveira Gomes, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 03/10/2017;

Carlos Benjamim Gonçalves Ramos Especial e João Manuel Belchior Alves, Técnicos de Informática-Adjunto, Nível 1, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 187, contrato com efeitos a 01/09/2017, ficando providos do lugar dependente da prévia aprovação em estágio, que terá a duração de 6 meses, findo o qual os estagiários serão ordenados em função da classificação obtida, cuja aprovação fica dependente de possuir classificação não inferior a Bom (14 valores), nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março e no artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de julho, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 427/89, de 7 de dezembro.

Célia Maria Pinheiro da Silva, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Clara Magda de Sousa Rodrigues Ribeiro, Técnico Superior, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração ilíquida de 1.201,48(euro), contrato com efeitos a 08/09/2017;

Daniela Cármen da Costa Pereira Martins, Técnico Superior, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração ilíquida de 1.201,48(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Daniela dos Santos Marques, Técnico Superior, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração ilíquida de 1.201,48(euro), contrato com efeitos a 19/09/2017;

Deolinda Pereira e Silva Bertoluci, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Diana Filipa Martins Carvalho, Técnico Superior, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração ilíquida de 1.201,48(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Domingos Ribeiro Laranjeira, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Elisabete Maria Ramos da Silva Andrade, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Francisco Celestino da Cruz Barbosa, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Francisco de Sá Leitão, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Francisco José Carvalho dos Santos, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 20/09/2017;

Glória de Jesus Pombo Rodrigues, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 12/09/2017;

Hélder Manuel Antunes Nogueira, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Hernâni Augusto Roriz Vilas Boas, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Hilário Paulo Carvalho Oliveira, Técnico Superior, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração ilíquida de 1.201,48(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Hugo Miguel Lopes da Silva, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com início a 17/07/2017 e término a 31/08/2017 por ter ingressado por concurso na carreira de Técnico de Informática, Grau 1, Nível 1;

Hugo Miguel Lopes da Silva e Márcio Alexandre Martins Dias, Técnicos de Informática, Grau 1, Nível 1, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 290, contrato com efeitos a 01/09/2017, ficando provido do lugar dependente da prévia aprovação em estágio, que terá a duração de 6 meses, findo o qual os estagiários serão ordenados em função da classificação obtida, cuja aprovação fica dependente de possuir classificação não inferior a Bom (14 valores), nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março e no artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de julho, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 427/89, de 7 de dezembro.

Ilídio da Silva Afonseca, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Isabel Maria Cardoso Neiva Soares, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

João Carlos da Costa Rodrigues, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

João Tiago Carvalho Abreu, Técnico Superior, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração ilíquida de 1.201,48(euro), contrato com efeitos a 11/12/2017;

Joel da Costa Ferreira, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 26/12/2017;

Jorge de Araújo Real, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Jorge Manuel Lomba Dias, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

José Alberto Galiza Sousa, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

José António Longras Franqueira, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

José Joaquim Meireles Coelho, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

José Manuel Ferreira Pereira de Jesus, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 11/09/2017;

José Martinho Amaral Oliveira, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Josefina Augusta Vilas Boas do Vale Almeida, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Lina Maria Sá Gomes Abreu, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Lúcia Remelhe de Oliveira Silva, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Manuel Joaquim da Costa Vilaça, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Mara Alexandra Gonçalves Rodrigues, Técnico Superior, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração ilíquida de 1.201,48(euro), contrato com efeitos a 28/09/2017;

Marco António Costa Pereira, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 02/10/2017;

Maria Alcina Silva Miranda, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Maria Cristina Pinheiro Carvalho, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 11/09/2017;

Maria da Conceição Sousa Coelho Salgueiro, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 18/09/2017;

Maria de Fátima Fonseca da Silva, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Maria de Jesus Lopes da Costa, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 14/07/2017;

Maria do Rosário Rodrigues Pacheco, Técnico Superior, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração ilíquida de 1.201,48(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Maria João dos Santos Matos Gonçalves, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 08/09/2017;

Maria José Duarte da Costa, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 11/09/2017;

Maria Luísa Anjo Esteves Matos, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Maria Rosalina Pereira Gomes, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Marinha Josefa Linhares Rosas, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 08/09/2017;

Mário João Miranda de Sousa, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Nélson Marques Pereira, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 01/08/2017 e término a 25/10/2017, por denúncia de contrato por iniciativa do trabalhador;

Nuno Isidro Faria Monteiro, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 28/11/2017;

Patrícia Alexandra da Rocha Gomes Martins, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 11/12/2017;

Patrícia Isabel Leal Martins do Vale, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 12/09/2017;

Patrícia Isabel Martins Ferreira, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Paulo Hermenegildo Freitas Machado, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Pedro Aníbal Galiza de Sousa, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Pedro Manuel Rodrigues Linhares, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 11/12/2017;

Rosa de Fátima Faria Gonçalves, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 11/09/2017;

Rosa Maria Pereira Ribeiro Oliveira, Assistente Técnico, posição 2, nível 7, a que corresponde a remuneração ilíquida de 789,54(euro), contrato com efeitos a 01/08/2017;

Rosa Martins da Costa, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 11/09/2017;

Rui Lomba Dias, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Sofia Isaura Coelho Pedro, Técnico Superior, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração ilíquida de 1.201,48(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Susana Cristina Fernandes de Sá, Técnico Superior, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração ilíquida de 1.201,48(euro), contrato com efeitos a 24/07/2017;

Teresa Sofia Santos Azevedo Costa, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Tiago André Fernandes Pereira, Assistente Operacional, posição 1, nível 1, a que corresponde a remuneração ilíquida de 557,00(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Tiago Manuel Dias Baptista, Técnico Superior, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração ilíquida de 1.201,48(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Tiago Miguel Peixoto Carvalho, Técnico Superior, posição 2, nível 15, a que corresponde a remuneração ilíquida de 1.201,48(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017;

Ulisses Rogério Araújo Ferreira, Técnico de Informática, Grau 1, Nível 1, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 290, contrato com efeitos a 16/08/2017, ficando provido do lugar dependente da prévia aprovação em estágio, que terá a duração de 6 meses, findo o qual os estagiários serão ordenados em função da classificação obtida, cuja aprovação fica dependente de possuir classificação não inferior a Bom (14 valores), nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março e no artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de julho, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 427/89, de 7 de dezembro.

Virgínia Manuela Cerqueira Querido, Assistente Técnico, posição 1, nível 5, a que corresponde a remuneração ilíquida de 683,13(euro), contrato com efeitos a 17/07/2017.

Para as carreiras e categorias de Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior, o período experimental iniciou-se com a celebração do referido contrato e tem a duração prevista no disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo n.º 49 da Lei 35/2014, de 20 de junho e disposto no n.º 1 e 2, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro.

16 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.

311066133

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3227270.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1988-07-28 - Decreto-Lei 265/88 - Ministério das Finanças
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.
1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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