O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto regulamentar 31/2012, de 13 de março, estando as suas competências e respetivas unidades orgânicas nucleares e flexíveis aprovadas pela Portaria 282/12 de 17 de setembro e pelo Despacho 1562/2012 de 28 de novembro.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe Divisão de Alimentação e Veterinária de Viseu, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pelas Leis nos 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, nomeio, em regime de substituição e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de Chefe Divisão de Alimentação e Veterinária de Viseu, a licenciada, Maria Isabel Pinto Henriques.
O presente despacho produz efeitos a 8 de maio de 2017.
31 de maio de 2017. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Maria Isabel Pinto Henriques
Data de Nascimento: 1 de fevereiro de 1973
Naturalidade: S. Pedro do Sul
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária (1998) pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com a média final de 15 valores.
Experiência profissional relevante:
Desde 1 de março de 2010 até à presente data a exercer funções na Divisão de Alimentação e Veterinária de Viseu, com contrato de trabalho em funções públicas com a DGAV na área da sanidade animal, controlos ANI, condicionalidade, alimentação animal, controlo de resíduos, certificação e bem-estar animal.
Desde 8 de julho de 2009 exerce cumulativamente funções como coordenadora regional dos centros de limpeza e desinfeção de veículos de transporte de animais vivos na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Centro.
De 17 de abril de 2001 a 1 de março de 2010 exerceu funções na Divisão de Intervenção Veterinária de Viseu na área da sanidade animal, alimentação animal, controlo de resíduos, bem-estar animal e inspeção sanitária em matadouros e salas de desmancha.
De 2 de maio de 2000 a 17 de abril de 2001 exerceu funções na Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL), mediante contrato de trabalho a termo certo com o Instituto Nacional Garantia Agrícola (INGA), no Plano de Vigilância, Controlo e Erradicação da Encefalopatia Espongiforme dos Bovinos (EEB).
De 30 de abril de 1999 a 2 de maio de 2000 exerceu funções DRABL no Plano de Vigilância, Controlo e Erradicação da Encefalopatia Espongiforme dos Bovinos (EEB), mediante contrato de avença.
Entre 1 de setembro de 1998 e 30 de abril de 1999 realizou um estágio profissional promovido pelo Centro de Emprego de Viseu, na OPP de Viseu. No âmbito deste estágio realizou as tarefas de médica veterinária executora e coordenadora, sendo esta última função executada durante os 3 últimos meses do estágio.
Formação profissional:
Participação em diversos cursos de formação, incluindo cursos Better Trainning for safer food (BTSF), em áreas que abrangem matérias relacionadas com a sua área de trabalho.
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