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1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa das funções de técnico especialista do meu Gabinete.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 26 de dezembro de 2017.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de dezembro de 2017. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro.
311054397
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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