Abertura de procedimentos concursais para a categoria de técnico superior
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 05 de janeiro de 2018 do Presidente da Câmara e por deliberação de Câmara de 10 de janeiro de 2018, se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação dos seguintes postos de trabalho, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2018, na carreira/categoria de Técnico Superior:
Procedimento concursal A - 1 posto de trabalho, código SAC-PAE-01
Procedimento concursal B - 1 posto de trabalho, código SAC-PAE-02
Procedimento concursal C - 1 posto de trabalho, código SAC-PAE-03
1 - Funções a desempenhar:
Procedimento concursal A - Planos e Projetos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar - Desenvolvimento de programa de mentoria. Desenvolvimento da academia de inteligência emocional. Programa de coaching para o empreendedorismo e o Programa de parentalidade positiva;
Procedimento concursal B - Planos e Projetos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar - Apoio aos Bootcamps de inovação e criatividade. Dinamização do espaço municipal de inovação e o Laboratório móvel das CTEM;
Procedimento concursal C - Planos e Projetos Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar - Dinamização Club Robótica. Oficinas de Meditação e Programa de Educação pela Arte e pela natureza.
2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.
3 - Posição remuneratória de referência: De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, tendo em conta o determinado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e na Lei do Orçamento do Estado para 2018 - 2.ª posição, nível 15, 1201,48(euro).
4 - Requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público;
g) Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias:
Procedimento concursal A: Licenciatura em Psicologia Clínica;
Procedimento concursal B: Licenciatura em Educação Social;
Procedimento concursal C: licenciatura em Animação Sociocultural.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.
Em conformidade com as preferências legais, apenas serão celebrados contratos com candidatos sem vínculo jurídico de emprego público caso não existam candidatos aprovados com vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado ou determinado/determinável.
5 - Prazo para apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
6 - Forma de apresentação das candidaturas: Mediante requerimento cujo modelo é de utilização obrigatória, e que se encontra disponível na Câmara Municipal de Coruche, ou na página eletrónica www.cm-coruche.pt, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, com registo e aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche.
Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados sob pena de exclusão da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Curriculum Vitae com todos os elementos necessários para a avaliação curricular;
c) Documento comprovativo de vínculo público, no caso de existir esse vínculo.
Deverão ainda ser apresentados os documentos comprovativos das habilitações profissionais e da formação frequentada.
Os candidatos que exercem funções nesta Autarquia, estão dispensados da apresentação do documento indicado na alínea c).
7 - Método de seleção: Avaliação Curricular - 100 %:
Na Avaliação Curricular serão considerados os elementos previstos no n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, sendo cada um dos elementos ponderados a 25 %.
8 - Classificação final:
A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, e resultará da seguinte fórmula:
CF = (AC x 100 %)
em que:
CF = Classificação final
AC = Avaliação Curricular
9 - Constituição dos júris:
Procedimento concursal A, B e C:
Presidente: - Dr.ª Tânia Maria Batista Almeida - Técnico Superior;
Vogais Efetivos:
1.º Dr.ª Silvana Maria Ribeiro Teles - Técnico Superior, a qual substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Dr.ª Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa - Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social.
Vogais Suplentes:
1.º Dr.ª Tânia Carla Santos Alfredo - Técnico Superior;
2.º Dr.ª Maria Francisca Costa Campos - Técnico Superior.
10 - As notificações aos candidatos podem seguir qualquer uma das formas legalmente previstas.
As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
A lista de ordenação final será publicada na página eletrónica da Câmara Municipal em www.cm-coruche.pt.
11 - Os presentes procedimentos regem-se pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, e legislação complementar.
12 - Serão cumpridas as normas legais no que respeita aos critérios de preferência legalmente previstos.
13 - Está temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia ao INA atendendo à solução interpretativa homologada pelo Secretário de Estado da administração local em 15 de julho de 2014. Por despacho do Presidente da Câmara de 04 de janeiro de 2018 não existem trabalhadores em situação de requalificação. A CIMLT ainda não constituiu a EGRA.
14 - Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, conforme comunicação de 29 de dezembro de 2017 do INA, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, bem como não existem reservas de recrutamento no Município de Coruche para os recrutamentos em causa.
15 - Os presentes procedimentos concursais cessarão caso venha a ser indeferida a candidatura ao programa CONVITE N.º ALTA 20-66-2016-28, com a candidatura n.º ALT20-02-5266-FSE-000046.
16 - Os fundamentos para a contratação a termo incerto constam no processo administrativo e fundamentam-se na necessidade de execução de uma candidatura intermunicipal a fundos comunitários.
12 de janeiro de 2018. - A Vereadora, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.
311058593